10/11/1993 | Discurso | Congresso Nacional | PFL/BA | APONTANDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO PREVIA DO PARECER DA CCJ. |
04/11/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | INTERPELA O SR. MINISTRO DA FAZENDA, SR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. |
20/10/1993 | Discurso | Congresso Nacional | PFL/BA | SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL REVISOR, SENADOR HUMBERTO LUCENA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSCRIÇÃO DE DISCURSOS PROFERIDOS PELO ORADOR EM SESSÃO DO SENADO, UM VERSANDO SOBRE A ILEGITIMIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E O OUTRO DEFENDENDO A REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA NA REVISÃO, OU SEJA O DIREITO - DEVER DOS SENADORES VOTAREM COMO REPRESENTANTES DOS ESTADOS E NÃO COMO SIMPLES MEMBROS DO CONGRESSO REVISOR. |
05/10/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | ARGUMENTOS JURIDICOS E POLITICOS CONTRA A INSTALAÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL. CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CLAUSULAS PETREAS DA CONSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL DA DEFINIDA NO ART. 60, SOBRE A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO. |
28/09/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | ANIVERSARIO DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU O PETROLEO BRASILEIRO, S/A - PETROBRAS, E INSTITUIU O MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO. |
02/09/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | PRUDENCIA NA REVISÃO CONSTITUCIONAL, VISTO QUE A COMPETENCIA REVISIONAL SE ESGOTOU COM O RESULTADO NEGATIVO DO PLEBISCITO. INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO. DEFESA DA EMENDA CONSTITUCIONAL COMO PROCESSO LEGISLATIVO ADEQUADO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CONSTITUIÇÃO. |
30/08/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | IMPORTAÇÃO DE CARNE EM VIRTUDE DA ENTRESSAFRA DO PRODUTO. |
17/08/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | NECESSIDADE DO RESPEITO AS COMPETENCIAS DEFINIDAS DOS TRES PODERES DISTINTOS, EM ESPECIAL ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. USO ABUSIVO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXCESSO DO PODER PRESIDENCIAL, DEVENDO SUA COMPETENCIA SER LIMITADA AO DEFINIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREMENCIA EM AGILIZAR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. |
11/08/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | CONTESTANDO NOTICIA VEICULADA NO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, EDIÇÃO DE HOJE, DO SUPOSTO ENDOSSO DO PRESIDENTE HUMBERTO LUCENA AO SEU DISCURSO, PROFERIDO NA TARDE DE ONTEM, SOBRE A REUNIÃO DE REPRESENTANTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS COM O INTUITO DE ORDENAR OS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL. |
10/08/1993 | Discurso | Senado Federal | PFL/BA | INTEMPESTIVIDADE DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE OITO PARTIDOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS COM INTUITO DE ORDENAR OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE COM ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA REFERIDA REVISÃO CONSTITUCIONAL. |