Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
10/11/1993 Discurso Congresso Nacional PFL/BA APONTANDO A NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO PREVIA DO PARECER DA CCJ.
04/11/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA INTERPELA O SR. MINISTRO DA FAZENDA, SR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
20/10/1993 Discurso Congresso Nacional PFL/BA SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL REVISOR, SENADOR HUMBERTO LUCENA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSCRIÇÃO DE DISCURSOS PROFERIDOS PELO ORADOR EM SESSÃO DO SENADO, UM VERSANDO SOBRE A ILEGITIMIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E O OUTRO DEFENDENDO A REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA NA REVISÃO, OU SEJA O DIREITO - DEVER DOS SENADORES VOTAREM COMO REPRESENTANTES DOS ESTADOS E NÃO COMO SIMPLES MEMBROS DO CONGRESSO REVISOR.
05/10/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA ARGUMENTOS JURIDICOS E POLITICOS CONTRA A INSTALAÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL. CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CLAUSULAS PETREAS DA CONSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL DA DEFINIDA NO ART. 60, SOBRE A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO.
28/09/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA ANIVERSARIO DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE CRIOU O PETROLEO BRASILEIRO, S/A - PETROBRAS, E INSTITUIU O MONOPOLIO ESTATAL DO PETROLEO.
02/09/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA PRUDENCIA NA REVISÃO CONSTITUCIONAL, VISTO QUE A COMPETENCIA REVISIONAL SE ESGOTOU COM O RESULTADO NEGATIVO DO PLEBISCITO. INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO. DEFESA DA EMENDA CONSTITUCIONAL COMO PROCESSO LEGISLATIVO ADEQUADO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA CONSTITUIÇÃO.
30/08/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA IMPORTAÇÃO DE CARNE EM VIRTUDE DA ENTRESSAFRA DO PRODUTO.
17/08/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA NECESSIDADE DO RESPEITO AS COMPETENCIAS DEFINIDAS DOS TRES PODERES DISTINTOS, EM ESPECIAL ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. USO ABUSIVO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXCESSO DO PODER PRESIDENCIAL, DEVENDO SUA COMPETENCIA SER LIMITADA AO DEFINIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREMENCIA EM AGILIZAR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
11/08/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA CONTESTANDO NOTICIA VEICULADA NO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, EDIÇÃO DE HOJE, DO SUPOSTO ENDOSSO DO PRESIDENTE HUMBERTO LUCENA AO SEU DISCURSO, PROFERIDO NA TARDE DE ONTEM, SOBRE A REUNIÃO DE REPRESENTANTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS COM O INTUITO DE ORDENAR OS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
10/08/1993 Discurso Senado Federal PFL/BA INTEMPESTIVIDADE DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE OITO PARTIDOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS COM INTUITO DE ORDENAR OS TRABALHOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE COM ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA REFERIDA REVISÃO CONSTITUCIONAL.