Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
04/10/2023 Orientação à bancada Senado Federal PP/SE Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 136, de 2023, que "Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022."
20/09/2023 Pela ordem Senado Federal PP/SE Defesa da flexibilização e modernização dos direitos trabalhistas.
30/08/2023 Orientação à bancada Senado Federal PP/SE Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
22/08/2023 Discurso Senado Federal PP/SE Comemoração do centenário do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS).
15/08/2023 Como Relator Senado Federal PP/SE Como Relator sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 83, de 2023, que "Autoriza o Município de Aracaju – SE a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
01/08/2023 Discurso Senado Federal PP/SE Celebração da aprovação do projeto de combate ao desperdício de água, de autoria de S. Exa., convertido na Lei no. 14546/2023. Expectativa quanto à retomada dos trabalhos no início do novo período legislativo. Defesa do aprofundamento do debate acerca da PEC no. 45/2019, que trata da reforma tributária, para minimizar eventuais riscos e prejuízos ao setor privado. Registro da participação de S. Exa. em evento organizado pelo Instituto Unidos Brasil para debater sobre o tema. Pedido de apoio aos Projetos de Lei nos. 699 e 956/2023, ambos de autoria de S. Exa., que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes; e que dispõe sobre o programa para incentivar a produção, o escoamento e o consumo do gás natural, respectivamente. Defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar no. 48/2023, que busca redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades.
12/07/2023 Discurso Senado Federal PP/SE Indignação com o pronunciamento emitido pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, à Gazeta do Povo, em que compara a terceirização de serviços a uma prima-irmã do trabalho escravo. Defesa da Lei da Terceirização, da qual S. Exa. foi relator na Câmara dos Deputados, e de seus benefícios ao trabalhador.
11/07/2023 Discurso Senado Federal PP/SE Apreensão com os possíveis impactos no setor de prestação de serviços provenientes da aprovação da PEC no.45/2019, que trata da reforma tributária. Defesa de alterações no texto da proposta para solucionar impasses e críticas vindas de diferentes setores da economia.
06/07/2023 Fala da Presidência Senado Federal PP/SE Encerramento de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Os fertilizantes no Brasil".
06/07/2023 Fala da Presidência Senado Federal PP/SE Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Os fertilizantes no Brasil".