Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/06/2026 Discurso Senado Federal PL/RJ Cobrança pela votação, na Câmara dos Deputados, de projetos já aprovados pelo Senado Federal, com destaque para o fim das decisões monocráticas do STF, para o Projeto de Lei nº 3405/2023, que regulamenta da publicidade de apostas esportivas, e para o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que atualiza as regras para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
10/06/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Apoio à aprovação de calendário especial para tramitação da matéria.
02/06/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)."
02/06/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)."
26/05/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."
28/04/2026 Discurso Senado Federal PL/RJ Indignação com o suposto estado judiciário de exceção, principalmente, no Rio de Janeiro, com destaque para a não aceitação, pelo STF, da eleição indireta para Governador realizada pela Alerj recentemente.
24/03/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Defesa do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 202, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
24/03/2026 Encaminhamento Senado Federal PL/RJ Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 202, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia". Defesa da inclusão explícita de garantias constitucionais no projeto de lei em comento, a fim de evitar interpretações judiciais excessivas e proteger a liberdade de expressão.
24/03/2026 Orientação à bancada Senado Federal PL/RJ Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
24/03/2026 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 202, de 2026, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".