Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
07/10/2025 Não classificado Senado Federal PL/RJ Registro da retirada do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 747, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da supressão do § 3º do artigo 15 do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal".
23/09/2025 Discurso Senado Federal PL/RJ Apelo à revisão da PEC nº 3/2021, que amplia prerrogativas parlamentares, ressaltando a importância constitucional da livre manifestação no Parlamento.
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RJ Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."
02/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/RJ Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
27/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Registro de voto contrário, em nome do Senador Jaime Bagattoli, para o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
27/08/2025 Discussão Senado Federal PL/RJ Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".
19/08/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Anúncio de aditamento ao pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Críticas à suposta omissão do Senado. Cobrança para que o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, dê início à tramitação do pedido.
13/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RJ Críticas ás medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes e defesa da abertura de processo de impeachment contra o Ministro.
12/08/2025 Pela Liderança Senado Federal PL/RJ Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.