22/12/2022 | Orientação à bancada | Congresso Nacional | PL/RJ | Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"." |
21/12/2022 | Discussão | Senado Federal | PL/RJ | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências". |
21/12/2022 | Orientação à bancada | Senado Federal | PL/RJ | Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". |
21/12/2022 | Discussão | Senado Federal | PL/RJ | Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". |
21/12/2022 | Orientação à bancada | Senado Federal | PL/RJ | Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". |
21/12/2022 | Orientação à bancada | Senado Federal | PL/RJ | Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". |
21/12/2022 | Discussão | Senado Federal | PL/RJ | Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". |
21/12/2022 | Pela ordem | Senado Federal | PL/RJ | Crítica à forma como são discutidas as matérias às vésperas do recesso parlamentar. |
20/12/2022 | Discurso | Senado Federal | PL/RJ | Defesa da inclusão na pauta do Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo no. 371/2022, que anula os efeitos da resolução do TSE com regras para impedir a divulgação e o compartilhamento de "fake news", com a previsão de punição de eventuais envolvidos nessas práticas. Preocupação com suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não atuar para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia na defesa dos envolvidos no Inquérito no. 4828, do STF. Indignação com a decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes, que retirou dos limites impostos pelo teto de gastos as despesas do governo federal com o Auxílio-Brasil, supostamente esvaziando a competência do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. |
20/12/2022 | Como Relator - Para proferir parecer | Senado Federal | PL/RJ | Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2769, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos." |