Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
08/04/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Alerta para a inclusão de comunidades tradicionais no texto da Medida Provisória sem marco legal claro para sua definição, o que pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para fraudes.
07/04/2026 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 151, de 2026, que "Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4606/2019."
07/04/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 71, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes."
31/03/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1326, de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos". Afirmação de que o debate não se resume a um reajuste salarial comum, mas sim à realização de justiça para com as forças de segurança, consideradas por S. Exa. como a melhor força de segurança do mundo. Denúncia sobre as pressões externas e ameaças de cortes que o Fundo Constitucional do DF (FCDF).
31/03/2026 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.
30/03/2026 Não classificado Senado Federal REPUBLICANOS/DF Encerramento de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB).
30/03/2026 Discurso proferido da Presidência Senado Federal REPUBLICANOS/DF Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB). Relato sobre a experiência de S. Exa. ao servir no governo anterior ao lado do Senador Marcos Pontes, destacando a interseção de pautas entre os dois ministérios. Registro de experiências em missões oficiais ao exterior que evidenciam o respeito global pela tecnologia espacial brasileira.
25/03/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2614, de 2024, que "Aprova o Plano Nacional de Educação."
25/03/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."
25/03/2026 Discussão Senado Federal REPUBLICANOS/DF Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3880, de 2024, que "Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criar qualificadora do crime de homicídio e incluí-la no rol dos crimes hediondos." Questionamento sobre a simetria punitiva nos casos em que a mulher é a agressora.