Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
19/12/2023 Orientação à bancada Congresso Nacional REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 31, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 30880002.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2023, PLDO 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
14/12/2023 Orientação à bancada Congresso Nacional REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 38, de 2023, que "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".
12/12/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1073, de 2023, (Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3626, de 2023, que "Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências."
05/12/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro."
05/12/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4224, de 2021, que "Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
05/12/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Exposição de notícias recentes que envolvem violência contra crianças e adolescentes. Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 4224/2021, que agrava as penas para crimes contra menores de idade.
04/12/2023 Discurso Senado Federal REPUBLICANOS/DF Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.
29/11/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Segurança Pública (REQ) n° 60, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”."
28/11/2023 Pela ordem Senado Federal REPUBLICANOS/DF Considerações sobre o feminicídio da cantora gospel Sara Mariano, encontrada morta em 27 de novembro de 2023. Considerações sobre a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar casos de violência contra a mulher.
22/11/2023 Orientação à bancada Senado Federal REPUBLICANOS/DF Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que "Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais".