Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/07/2026 Orientação à bancada Senado Federal PT/PE Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Destaque para o fato de que, embora a proposta tenha mérito ao responder às demandas da categoria, ela gera despesas previdenciárias permanentes e pressiona as finanças de municípios e estados e que o Governo Federal precisa atuar com responsabilidade fiscal, evitando impor regras que inviabilizem a prestação e o financiamento de outros serviços públicos essenciais.
14/07/2026 Discussão Senado Federal PT/PE Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação favorável e convite à Bancada do Governo para aprovação da matéria.
14/07/2026 Pela ordem Senado Federal PT/PE Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo para inclusão da matéria em pauta.
08/07/2026 Discussão Senado Federal PT/PE Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3455, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá." Afirmação de que a criação da Universidade Federal da Fronteira fortalece a expansão e a interiorização da educação superior pública, além de atender às necessidades específicas da região de Oiapoque.
08/07/2026 Pela Liderança Senado Federal PT/PE Exaltação dos resultados financeiros e operacionais apresentados pelo Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais em 2025. Valorização do aumento dos investimentos e dos lucros, da geração de receitas para a União e da atuação estratégica das estatais na prestação de serviços essenciais, na execução de políticas públicas e na redução das desigualdades.
07/07/2026 Pela Liderança Senado Federal PT/PE Denúncia sobre o suposto apoio do ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro ao novo tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil, com destaque a várias possíveis consequências negativas dessa política. Repúdio ao Presidente Donald Trump por pedir a anulação do cartão vermelho do jogador americano na Copa do Mundo da FIFA 2026.
02/07/2026 Pela ordem Senado Federal PT/PE Pela ordem sobre defesa da Medida Provisória (MPV) n° 1339, de 2026, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica." Ênfase quanto à necessidade de fortalecer a cooperação federativa e de considerar os impactos das mudanças climáticas na resposta a desastres naturais.
01/07/2026 Discurso Senado Federal PT/PE Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Associação histórica dos avanços trabalhistas à dignidade humana, produtividade e desenvolvimento social sem risco de colapso econômico.
30/06/2026 Discurso Senado Federal PT/PE Satisfação com a assunção de S. Exa. ao cargo de Líder do Governo no Senado Federal e expectativa pela apreciação e aprovação de pautas significativas para a economia, para a ampliação de direitos e para o desenvolvimento do País.
10/06/2026 Discurso Senado Federal PT/PE Registro do manifesto das entidades do Fórum Nacional de Educação contra a aprovação na CAE do relatório ao Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, em contraposição ao investimento na educação pública de todos níveis de ensino, saúde e demais políticas estruturantes.