A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero reforçar aqui o apelo que foi feito pelo Senador Randolfe sobre o projeto de decreto legislativo. Queremos, na verdade, suspender os efeitos dessa portaria agressiva contra os mais vulneráveis do Brasil.

    Veja, Sr. Presidente, hoje nós temos apenas um item na pauta. O outro que nós temos é consensual, não é polêmico, acabou inclusive de ser aprovado. Essa portaria tem efeito imediato, Presidente. Se a gente deixar para a próxima semana nós vamos postergar um assunto. Eu tenho plena convicção de que V. Exa. não concorda com essa portaria, como a maioria dos Líderes do Congresso. Ainda temos que ir com o projeto de decreto legislativo para a Câmara dos Deputados, para ser revisado, e só depois ser sancionado por V. Exa. Então, eu queria pedir que a gente colocasse agora na Ordem do Dia. São três partidos que apresentam o mesmo PDL. Tenho plena convicção de que se a gente ampliar aqui e fizer uma pergunta aos demais Líderes, todos serão favoráveis a nós realmente iniciarmos o processo de derrubada dessa portaria.

    Só para finalizar aqui, Presidente, bem rapidamente, nós temos hoje as políticas afirmativas, que, aliás, já são constitucionalmente asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal. Nós tivemos aumento em mais da metade da presença de negros, por exemplo, nos cursos de pós-graduação. Nós subimos, a partir das várias portarias que foram apresentadas, de 48,5 para 112 mil participações. Então, nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. Aliás, é uma ação de reparo do Poder Público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter.

    Então, eu queria fazer um apelo à sensibilidade humana de V. Exa. e ao respeito que V. Exa. tem pelos mais vulneráveis do Brasil, para que colocasse realmente esses PDLs agora na pauta de hoje, Presidente.