Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 21/10/2020
Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio à decisão do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por assegurar para o dia 04 de novembro a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que confere autonomia ao Banco Central do Brasil (Bacen); do Projeto de Lei nº 3.819, de 2019, que determina ser indispensável a realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros; e do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, que autoriza o Bacen a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras.
Defesa da apreciação do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária;
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Elogio à decisão do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por assegurar para o dia 04 de novembro a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que confere autonomia ao Banco Central do Brasil (Bacen); do Projeto de Lei nº 3.819, de 2019, que determina ser indispensável a realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros; e do Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, que autoriza o Bacen a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras.
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LEGISLAÇÃO CIVIL:
- Defesa da apreciação do Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária;
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/10/2020 - Página 24
- Assuntos
- Outros > ECONOMIA
- Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTORIZAÇÃO, DEPOSITO, REMUNERAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO.
- DEFESA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, LEI DE FALENCIAS.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho à tribuna para poder homenagear a decisão de V. Exa. V. Exa. não é apenas o guardião do Regimento desta Casa. V. Exa. preserva o espírito de concórdia, de diálogo entre todos os Líderes aqui representados. De fato, eu fiz um enorme esforço ao longo do dia de ontem e de hoje para construirmos a possibilidade de votação de três projetos importantes que V. Exa. já nominou, que são os projetos relativos à concessão ferroviária, à questão da autonomia do Banco Central e à questão dos depósitos voluntários remunerados do Banco Central.
Havia toda uma expectativa positiva, mas foi uma negociação complexa, porque alguns defendiam a apreciação única e exclusivamente do projeto de autonomia, outros defendiam a apreciação conjunta, e V. Exa. terminou arbitrando de forma positiva, mantendo o clima de entendimento entre os Líderes e assegurando para o dia 4 de novembro a apreciação dessas importantes matérias que vão animar a economia brasileira, que vão referenciar o Senado Federal e o Congresso Nacional como instituições responsáveis pelo cumprimento da responsabilidade fiscal, colocando o Brasil na condição de poder retomar o seu crescimento e o seu desenvolvimento.
Eu faço apenas um apelo a V. Exa., porque fez parte também dos entendimentos a importância de a gente votar nesta primeira semana de novembro, para mostrar que o Senado Federal, mesmo com eleição, está em sintonia com a pauta que interessa ao Brasil, que é apreciar o projeto já aprovado na Câmara, que trata da Lei de Falências. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades. Então, nada mais importante do que votar a autonomia do Banco Central, o projeto de lei do Senador Rogério Carvalho, que vai dar uma nova leitura à contabilidade do endividamento público do Brasil, e, sobretudo, a Lei de Falências.
Então, é o apelo que faço. Sei que todos os Líderes haverão de apoiar e conto com a sensibilidade de V. Exa. para também anunciar, nos projetos prioritários para a primeira semana de novembro, a deliberação sobre o projeto da Lei de Falências.
Muito obrigado, Sr. Presidente.