Discussão durante a 70ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre homenagem ao ex-Vice-Presidente da República Marco Maciel por meio da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2021, que denomina a “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Senador Marco Maciel”.

Elogio ao Projeto de Lei nº 5991, de 2019, que cria o Programa Computadores para Inclusão, com o intuito de reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 aos estudantes.

Considerações sobre o aumento da miséria, da fome e do desemprego no País. Defesa do Projeto de Lei nº 4194, de 2020, que regulamenta a Lei da Renda Básica de Cidadania.

Registro acerca do racismo no Brasil apontado por relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nº 5231, de 2020, sobre abordagem policial, e nº 4.373, de 2020, que tipifica o crime de injúria racial como crime de racismo. Comentário sobre a quantidade de jovens negros assassinados no País.

Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Paulo Bisol, conforme Requerimento nº 1721, de 2021.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Comentário sobre homenagem ao ex-Vice-Presidente da República Marco Maciel por meio da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2021, que denomina a “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Senador Marco Maciel”.
EDUCAÇÃO:
  • Elogio ao Projeto de Lei nº 5991, de 2019, que cria o Programa Computadores para Inclusão, com o intuito de reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 aos estudantes.
POLITICA SOCIAL:
  • Considerações sobre o aumento da miséria, da fome e do desemprego no País. Defesa do Projeto de Lei nº 4194, de 2020, que regulamenta a Lei da Renda Básica de Cidadania.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Registro acerca do racismo no Brasil apontado por relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Defesa da aprovação dos Projetos de Lei nº 5231, de 2020, sobre abordagem policial, e nº 4.373, de 2020, que tipifica o crime de injúria racial como crime de racismo. Comentário sobre a quantidade de jovens negros assassinados no País.
HOMENAGEM:
  • Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Paulo Bisol, conforme Requerimento nº 1721, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2021 - Página 26
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > POLITICA SOCIAL
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, COMPUTADOR, INCLUSÃO, REDUÇÃO, EFEITO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ACESSO, ESTUDANTE, JUVENTUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TELEFONE CELULAR, INTERNET, COMENTARIO, AUMENTO, MISERIA, FOME, DESEMPREGO, PAIS, DEFESA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, RENDA MINIMA, CIDADANIA.
  • REGISTRO, RACISMO, BRASIL, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ATUAÇÃO, POLICIA, CRIME, INJURIA, RAÇA, COMENTARIO, QUANTIDADE, MORTE, JUVENTUDE, NEGRO.
  • HOMENAGEM POSTUMA, VOTO DE PESAR, MORTE, JOSE PAULO BISOL, EX SENADOR, DEFENSOR, DIREITOS HUMANOS, LUTA, DISCRIMINAÇÃO, RACISMO.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Cumprimento-o, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, e todos os Senadores e Senadoras, autores como também os Relatores. Um abraço ao Senador Anastasia, Carlos Portinho, Confúcio Moura, Izalci Lucas, Wellington Fagundes, Jayme Campos e Angelo Coronel.

    Presidente, quero também me somar à homenagem que esta casa fez hoje ao grande Senador, e digo com orgulho, meu amigo, Vice-Presidente da República Marco Maciel, que perdemos.

    Presidente, temos importantes projetos na pauta; entre eles, o Programa Computadores Para Inclusão. A pandemia, todos sabem, piorou o cenário da falta de acesso à escola, computadores, tablets, celulares e internet para os estudantes e jovens. O ensino a distância, no Brasil, é totalmente precário. A Unicef aponta que, em novembro de 2020, 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ficaram à margem da educação. Outros 3,7 milhões de estudantes matriculados não tiveram acesso à atividade e não conseguiram estudar em casa – veja, quase 4 milhões.

    Mas, enfim, senhores e senhoras, a Covid-19 agravou o cenário de pobreza, de miséria, no Brasil. São quase 15 milhões de famílias nessa situação, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas. A fome é uma realidade, ela se alastra. Falam que são 15, 20 milhões de desempregados. Eu poderia dizer que são 6 milhões de desalentados, 27 milhões sem renda ou com renda parcial e 110 milhões com insegurança alimentar. É triste a realidade dos sem-teto: o déficit habitacional é de 6 milhões de casas ou apartamentos. Temos ainda 26 milhões de residências inadequadas. A conta de luz, agora, foi elevada em 52% da bandeira vermelha – o aumento vai valer em julho. Eletrobras privatizada, podemos ter apagão, voltam os tempos de lampiões e da luz de vela – tomara que não.

    Para enfrentar essa triste realidade, Presidente, esta Casa deveria aprovar o PL nº 4.194, que regulamenta a lei da Renda Básica de Cidadania, universal, que foi, na verdade, o projeto do Eduardo Suplicy, aprovado há 17 anos, mas que não foi regulamentado. Se for aprovado o projeto que a regulamenta, tiraremos do mapa da fome milhões de brasileiros.

    Presidente, quero também destacar que o Brasil, infelizmente, continua chamando a atenção do mundo pelo racismo. Michelle Bachelet, chefe dos direitos humanos da ONU, aponta, em relatório atual, racismo sistêmico no Brasil e cita os assassinatos. Eu poderia citar dezenas: Luana Barbosa, João Pedro Matos, Marielle Franco, o Beto, lá em Porto Alegre...

    Presidente, precisamos aprovar medidas educativas e punitivas; entre elas, o PL nº 5.231, abordagem policial; e nº 4.373, que tipifica o crime de injúria racial como crime de racismo. No Brasil, a cada 23 minutos, um jovem negro é morto.

    Lembro que perdemos agora – para concluir, Presidente: o nosso querido ex-Senador José Bisol, um humanista, defensor dos direitos humanos, que combatia todo tipo de preconceito e racismo. Vida longa aos seus ideais de justiça, liberdade e democracia, por um Brasil com direitos e oportunidades iguais para todos, é o que ele defendia.

    Estamos encaminhando à Mesa, Presidente – e termino –, um voto de pesar a meu grande amigo e inesquecível Senador José Paulo Bisol.

    Obrigado pela tolerância, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2021 - Página 26