O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) – Quero, sob a proteção de Deus, fazer a abertura dos nossos trabalhos.

    Esta sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 2.027, de 2021, do Senador Jorginho Mello, Presidente da Frente Nacional Mista da Micro e Pequena Empresa, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

    A Presidência informa que esta sessão está tendo a participação dos seguintes convidados: Sr. Carlos Melles, nosso Presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); nosso Ministro Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; Sr. George Pinheiro, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb); Sr. Paulo Solmucci Júnior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Sr. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Sr. Ercílio Santinoni, Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe); nosso querido amigo José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); Sr. Emílio Schramm, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio do Estado de Santa Catarina; Sr. Mario Cezar de Aguiar, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina; Sr. Guilherme Afif Domingos, administrador e nosso sempre Ministro das micros e pequenas empresas do Brasil; Sra. Rosi Dedekind, Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais do meu Estado de Santa Catarina; e Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

    Convido todas as senhoras e todos os senhores para, em posição de sentido, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar - Presidente.) – Dando prosseguimento, farei uma manifestação em nome da Frente Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

    Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero agradecer a cada uma e a cada um dos Senadores, a cada um e a cada uma Deputada pelo apoio que têm nos dado a favor da micro e pequena empresa em todas as nossas ações.

    Em boa hora o Senado Federal se reúne para homenagear as micro e pequenas empresas, segmento que, apesar de transitar em labirinto de obstáculos burocráticos, fiscais e normativos, segue gerando emprego e renda em proporções que não encontram paralelo na história e no cenário econômico do Brasil.

    Nesse sentido, é, simplesmente, incompatível não vê-las recebendo, por parte das instituições, reconhecimento proporcional ao peso e à importância que possuem para o desenvolvimento nacional. Afinal de contas, a vida em sociedade também é feita de símbolos.

    Assim, a sessão especial que ora iniciamos tem, entre outros propósitos, o objetivo de suprir essa lacuna. Ao sublinhar a admiração que todos nós, brasileiros, nutrimos pelas micro e pequenas empresas e pelos trabalhadores que as conduzem, esta Casa demonstra conexão com o cotidiano do País e sinaliza a sua disposição de contribuir para mitigar problemas, eliminar entraves e catalisar o crescimento de um setor cujos números evidenciam enorme relevância para o progresso e a paz social.

    Trata-se de uma legião de mais de 7 milhões de empreendimentos que conformam, há décadas, a espinha dorsal da nossa economia. Um contingente que faz com que encontremos as micro e pequenas empresas no cume das estatísticas, qualquer que seja o ângulo pelo qual as analisemos. Senão, vejamos.

     Estamos falando de um conjunto que engloba nada menos que 97% das empresas brasileiras e no qual estão distribuídos mais de 16 milhões de postos de trabalho; quantitativo que equivale a cerca de 54% das carteiras assinadas e que consubstancia mais de 57% da massa salarial do País.

    Essas empresas também foram responsáveis pelo recolhimento, junto a todos os entes federativos, da colossal soma de R$600 bilhões em tributos, ao longo dos últimos dez anos, ou seja, além de ser o sustentáculo de um sem-número de famílias, as micro e pequenas empresas ainda conformam um elemento essencial para a higidez das contas e para a manutenção dos serviços públicos, em todas as esferas e nos mais diversos quadrantes da Nação.

    Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, como se vê, as micro e pequenas empresas são o principal feixe do tecido socioeconômico do País. Não causa espécie, portanto, descobrir que a soma dos seus esforços redunda em uma geração de riquezas correspondente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

    Contudo, apesar de exercer esse papel nevrálgico e de ostentar alguns indicadores vigorosos, nós estamos falando, na maioria das vezes, de empresas ainda não consolidadas, que convivem com dificuldades de acesso ao crédito, sofrem com flutuações sazonais e têm pouca capacidade para enfrentar, sozinhas, as crises, que, como descobrimos da pior maneira possível, podem ser severas e duradouras.

    A propósito, em que pese se tratar de informação conhecida por tantos quantos nos prestigiam neste encontro, não custa relembrar os parâmetros legais usados para o enquadramento das empresas que estamos a celebrar. Assim, microempresa é aquela que tem faturamento anual de até R$360 mil, empregando até 9 pessoas no comércio e serviços e até 19 pessoas no setor industrial.

    A empresa de pequeno porte, por seu turno, pode faturar, anualmente, até R$4,8 milhões e empregar de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços e de 20 a 99 pessoas na indústria.

     Tais balizas nos ajudam a ilustrar as razões pelas quais a empresa de pequeno porte precisa de um olhar especial por parte dos poderes públicos. As suas características e as já mencionadas dificuldades enfrentadas fazem com que as MPE sejam muito suscetíveis às intempéries e precisem de uma moldura institucional que propicie suporte diferenciado e permanente.

    Não por acaso, reputo este momento como dos mais significativos. Tive a felicidade de propor importantes projetos em prol das MPEs e tive a honra de contar com o apoio unânime dos colegas Parlamentares que subscreveram as proposituras, temos, aqui e agora, a oportunidade de dizer a esses incontáveis abnegados que o Senado da República reconhece a sua importância e que estará, sempre, pronto a ajudá-los.

    Aliás, abnegação é um termo que define, com precisão, o perfil do micro e pequeno empresário brasileiro. Empreender, no Brasil, já é, em linhas gerais, uma missão para pessoas corajosas. Nesse segmento, em particular, é tanto um ato de amor ao País quanto uma ode ao caráter edificante do trabalho em si mesmo.

    Uma boa prova do desprendimento e do destemor que marcam esses empreendedores reside na informação, prestada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de que, em 2020, ano marcado pela aguda pandemia de covid-19, quase 4 milhões de empresas desse porte foram abertas.

    Em 2021, o ritmo se mantém acelerado. Para se ter uma ideia, apenas nos quatro primeiros meses do ano, testemunhamos o surgimento de 1 milhão de novas micro e pequenas empresas.

    Eis uma amostra da têmpera do povo brasileiro e desses empresários, em particular. Ora, criar um negócio, em meio a um dos mais desafiadores contextos da história, não é tarefa para pessoas tíbias ou diletantes. Quem manteve ou iniciou uma empresa, nesse cenário, tem o propósito claro de produzir e de contribuir com o crescimento do País. Por sorte, eles não estiveram e, tampouco, estarão sozinhos.

    Como eu disse antes, o Congresso Nacional entende a necessidade de se manter conectado à realidade e de dar suporte às demandas do setor, com a máxima premência e eficácia. No caso das empresas tolhidas pela pandemia, por exemplo, o Parlamento agiu rapidamente. Respondendo ao chamamento do setor, ele aprovou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do nosso querido Pronampe. Eu quero fazer um parênteses e agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes e a toda sua equipe; agradecer ao nosso querido Carlos Melles, Presidente do Sebrae; ao nosso Afif Domingos, o nosso sempre Ministro e amigo; ao nosso Secretário Carlos da Costa, que foram sempre os nossos apoiadores de primeira hora para que a gente pudesse aprovar e manter o projeto. Quero agradecer também a garra da Senadora Kátia Abreu, que foi a Relatora dessa matéria – ela sempre com o seu espírito de luta, uma guerreira que nos ajudou, e muito, a superar dificuldades.

    Por intermédio desse programa, cuja sugestão e arquitetura são méritos desta Casa, mais de 700 mil empresas foram auxiliadas, através de empréstimos que somam mais de R$60 bilhões.

    Além disso, recentemente, o Senado aprovou o parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas, outro projeto que tive a honra de ser o seu autor em nome da Frente. Ato contínuo, passamos a fazer gestões para que a Câmara dos Deputados deliberasse sobre esse e outros temas que possam trazer alívio e conforto aos negócios de pequeno porte, em meio a uma quadra tão tormentosa.

    Minhas senhoras e meus senhores, por tudo o que vimos, o dia 5 de outubro não marca uma qualquer dificuldade e disputa. A data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa encerra um sentimento de orgulho e de gratidão. O Brasil deve muito aos micro e pequenos empresários.

    Contudo, a faceta mais importante desta celebração diz respeito à renovação dos compromissos desta Casa para com esse setor que orgulha o Brasil. Pois que reste claro que o Senado Federal sempre perfilará ao lado do mais democrático dos segmentos da economia. Afinal, em última instância, os interesses das micro e pequenas empresas são os interesses de toda a gente brasileira.

    Agradeço sinceramente o apoio e a boa vontade de todos os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, todas as pessoas que estão lincadas conosco, que nos apoiam, que nos incentivam, que defendem um assunto apaixonante, que é a defesa da micro e pequena empresa.

    Quando nós falamos do Pronampe, a inadimplência de 2,6% é uma demonstração de que o microempresário faz de tudo para estar sempre em dia com as suas obrigações. É por isso que a gente tem muito orgulho em poder ajudá-los, em poder estar ao lado, pedindo apoio das instituições, fazendo com que nós tenhamos o reconhecimento de que o regime tributário para o Simples Nacional é uma conquista de todos os brasileiros. Está na Constituição, está lá, colocado pelo Afif.

    Nunca foi e nunca será renúncia tributária, é um regime tributário. Nós temos que abolir definitivamente essa história de que é o Simples... Alguém, de vez em quando, toca nesse assunto; de vez em quando, quer colocar essa marca de que é uma renúncia tributária. Vamos abolir definitivamente esse termo renúncia. É um regime tributário previsto na nossa Constituição.

    Por isso, eu quero agradecer, mais uma vez, dizer da minha alegria em saber, em ver que nós temos 817 empresas, empresas Simples de crédito, que foi o grande sonho do Afif, que nós materializamos, que a Frente materializou. Nós temos 817 empresas já funcionando no Brasil, um capital de 400,642 milhões, média do capital aplicado de 490 mil.

    Nós temos também, na pauta da Câmara – e eu preciso do apoio de todos os Deputados que estão nos ouvindo, neste momento –, o PLP 46, que é o Relp, que parcela os tributos da micro e pequena empresa. Fundamental! Todos os tributos federais estão lá já pautados. Há dias foi aprovado pelo Senado, já acordado com o Governo.

    Quero fazer este apelo aos Deputados Federais, ao Presidente Lira para que nos dê essa alegria, dê essa alegria aos micro e pequenos empresários no seu dia, da possibilidade de aprovar esta matéria.

    Nós temos lá o PLP do Senador Angelo Coronel sobre "reempreendedorismo" para retirar o castigo das empresas quando não vão bem, para poder voltar a reempreender, consertar o que fez de errado com o acúmulo de experiência. Projeto da mais alta importância. Temos lá o MEI Caminhoneiro, também outra conquista, que só falta a Câmara aprovar, está lá na pauta, em regime de urgência.

    Eu quero agradecer, mais uma vez, a todos os senhores pela participação, uns presenciais, como é o caso do nosso querido Carlos Melles, que está conosco aqui no bunker no Senado Federal, e a todos os senhores e senhoras que estão online, uma nova forma que nós temos agora de nos reunirmos, de fazer a reunião, de discutir.

    Eu quero conceder a palavra e pedir a gentileza de que a gente não passe, se puder cumprir o horário, de cinco minutos, no máximo, para que a gente dê a oportunidade de mais pessoas poderem se manifestar neste dia tão importante.

    Concedo a palavra ao Secretário Carlos da Costa, Secretário de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, por até cinco minutos. V. Exa. está com a palavra.