Discussão durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Transporte Hidroviário:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 421, 422 e 423, de 2014, e com os Projetos de Lei nºs 2948, de 2019, e 3129, de 2020.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 21
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA JUDICIAL, EXECUÇÃO, DUPLICATA, REQUISITOS, ENTREGA, MERCADORIA, POSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO ELETRONICO, REGIME TRIBUTARIO, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, PORTOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIARIO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, HABILITAÇÃO, AFRETAMENTO, EMBARCAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DESTINAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), REVOGAÇÃO, NORMAS, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), HIPOTESE, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ARRECADAÇÃO, DEPOSITO, GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, BANCO DO BRASIL, COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CRITERIOS, RESSARCIMENTO, VALORES, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), COMPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VAGA, ESTAGIO, ALUNO, EGRESSO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MARITIMO, AUTORIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, CONTRATAÇÃO, SEGURO MARITIMO, COBRANÇA, ISENÇÃO, ORIGEM, DESTINO, PORTO, REGIÃO NORDESTE.
Texto integral

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras e a todos que nos assistem pela TV Senado!

    Eu quero me dirigir aqui, em especial, a uma categoria pela qual eu tenho todo um carinho e uma história familiar que nos é muito cara: os caminhoneiros do Brasil. Meu pai era motorista de caminhão. Aprendi, desde criança, a admirar, aprendi, inclusive, a dirigir dentro de uma Scania VAP 70, que eles chamam de focinho de cachorro, uma Scania. Tinha um prazer enorme de ver, viajar com meu pai e acompanhá-lo.

    Com relação ao projeto que o Senador Nelsinho Trad está relatando, surgiram muitas informações aos caminhoneiros de que esse projeto poderia prejudicá-los de alguma maneira, que isso retiraria dos caminhoneiros toda a questão da prioridade do transporte em nosso País. E, aqui, usando da mais absoluta sinceridade e admiração por todos aqueles que criam suas famílias dentro de uma boleia de caminhão: o projeto moderniza, amplia a possibilidade do uso de caminhões em trechos menores e em novas regiões do Brasil.

    Nós sabemos muito bem que a grande dificuldade que os motoristas profissionais enfrentam são os transportes de longa distância em estradas perigosas, ruins de manutenção e com combustível caro.

    Agora que nós estamos abrindo os portos brasileiros à chamada cabotagem, ao transporte entre eles, principalmente por investimentos estrangeiros, nós estamos retirando um dos pontos que mais atrasaram o Brasil, nas últimas décadas, na inserção do transporte internacional das exportações e do transporte marítimo: são as reservas de mercado. Tudo isso tornou o Brasil muito caro e, hoje, senhoras e senhores que nos assistem...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... você pode ter um produto, como nós, em Minas, temos o minério de ferro, Sr. Presidente, mas, quando você consegue levar o minério de ferro até o mar – e são um problema as ferrovias no Brasil, porque nós temos as duas maiores, e elas estão em mãos de quem exporta e não abre mão disso para o mercado, e agora é que nós estamos regulando essa abertura –, mas, quando você chega ao porto, nós estamos enfrentando a chamada "janela portuária", que não está disponível, porque o Brasil, como o gigante econômico que é, com uma economia pujante como a brasileira, nós sempre ficamos muito vulneráveis a grupos de interesse que sempre agiram na legislação para impedir o crescimento e a concorrência e diversidade das ofertas. Foi assim no transporte marítimo. Sob a desculpa de companhias nacionais, nós atrasamos, nós impedimos uma boa concorrência e tornamos sempre o frete mais caro, como eles quiseram.

    Então, agora, senhores, nós estamos juntando a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Estamos juntando a modernização do sistema ferroviário por meio do Marco das Ferrovias, estamos tornando as rodovias brasileiras mais ágeis e mais seguras, por meio das concessões, das ampliações e duplicações, e estamos entregando um projeto de cabotagem que vai fazer com que os portos brasileiros se diversifiquem e o transporte rodoviário, em menor escala e dimensão, aumente, oferecendo aos caminhoneiros mais fretes, mais bem pagos e com mais segurança.

    Daí o meu posicionamento de dar os parabéns ao Senador Nelsinho Trad...

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ..., e quero dizer aos caminhoneiros brasileiros do nosso carinho, da admiração e que nós estamos entregando um tempo melhor, de mais faturamento, pelo crescimento da economia nos diversos setores da mobilidade brasileira.

    Eu tenho muita satisfação de dizer, Senador, que vou votar a favor. Acompanhei os debates, e estamos modernizando o Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – ... nas várias formas de transporte da produção do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2021 - Página 21