Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela relevância das proposições em pauta na presente sessão, com destaque para o Projeto de Lei nº 3385, de 2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), o Projeto de Lei n° 4041, de 2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015, que dispõe sobre o protocolo integrado judicial.

Críticas ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Alerta para a necessidade de uma discussão mais aprofundada acerca do tema.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Defensoria Pública, Educação Básica, Processo Penal, Segurança Pública:
  • Congratulações ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pela relevância das proposições em pauta na presente sessão, com destaque para o Projeto de Lei nº 3385, de 2021, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), o Projeto de Lei n° 4041, de 2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015, que dispõe sobre o protocolo integrado judicial.
Segurança Pública:
  • Críticas ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Alerta para a necessidade de uma discussão mais aprofundada acerca do tema.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2022 - Página 30
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Política Social > Educação > Educação Básica
Jurídico > Processo > Processo Penal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, CONGRATULAÇÕES, PAUTA, SESSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMERGENCIA, APRENDIZAGEM, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESCOLA PUBLICA, ACOLHIMENTO, COMUNIDADE, IDADE ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, REFORÇO, COMBATE, EVASÃO ESCOLAR, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • ELOGIO, PAUTA, SESSÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU).
  • ELOGIO, PAUTA, SESSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, INTEGRAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, PROTOCOLO, AUTUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO NACIONAL.
  • CRITICA, PROJETO DE LEI, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DESARMAMENTO, SISTEMA NACIONAL, ARMA, DEFINIÇÃO, UTENSILIOS, REGISTRO, CADASTRO, PORTE DE ARMA, POSSE, MUNIÇÃO, TRANSPORTE, AGENTE DE SEGURANÇA, COLECIONADOR, CAÇADOR, DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, DISCUSSÃO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores...

    Quero parabenizá-lo por esta pauta construtiva de hoje, Presidente: o PL 3.385, de Alessandro Vieira, relatado muito bem pelo Senador Veneziano; esse orgulho que a gente tem dessa Defensoria Pública, também aqui parabenizando; e, no item 3, esse protocolo integrado judicial, isso é um avanço muito grande, o conhecimento de todo o país.

    Quero aqui, Sr. Presidente, unir as falas do Senador Randolfe, quando diz que a gente está passando por tempos difíceis, com muito culto à morte e ao ódio, e falar sobre o colega Girão, o colega Alessandro Vieira e o Carlos Viana, nós temos um ponto em comum. No momento em que o país vive de desemprego, fome e inflação, a gente deve deixar esse projeto de lei que vai ser votado amanhã, na CCJ, de flexibilização das armas de fogo no Brasil.

    Esse projeto não é tão simples quanto querem apresentar, e eu digo mais: não existe um clamor popular para esse projeto de lei. Vamos discutir, gente. Em um país onde existem 20 milhões com fome, não podemos abrir mão, nós temos que pautar esses projetos, Presidente. Parabéns pela pauta de hoje, com projetos construtivos que se preocupam com a educação e não com armas de fogo.

    Então, faço um apelo, como foi pedido aqui, com os colegas, vamos debater mais isso. Esse projeto não é tão simples, é polêmico. Eu trabalhei em pronto-socorro e vi muitos jovens que, em uma discussão, em uma mesa, em uma festinha, matou o colega porque estava armado. Não é possível! E a própria mídia está mostrando aí a Polícia Federal, o medo que eles já têm. Os policiais rodoviários federais são apavorados com esse projeto, porque eles dizem que, quando passar e parar um carro para uma vistoria, não saberão quem está armado. E a Polícia Federal fez milhares de apreensões de armas de fogo, todas legais e que estavam com o crime organizado, deixando claro aqui que a gente também não é contra os atiradores esportivos nem os colecionadores, aqui a gente não está criminalizando. Agora, passar de 200 mil para 600 mil CACs é muito. Não é hora, nós estamos vivendo um país dividido, bastante dividido, num ano eleitoral, isso não é ano de a gente flexibilizar armas.

    Então, vamos ter um olhar diferenciado para essas famílias, as famílias não estão clamando por armas, estão clamando por segurança pública e que as armas estejam na mão dos que fazem a segurança pública brasileira, e estão clamando por emprego, gente! Emprego, uma educação de qualidade e que o Governo tenha uma conduta de como baixar essa inflação, porque o Banco Central diz que a inflação não cresce, mas a gente sabe que, com essa política de preço de combustível que a gente tem aí, não tem como essa situação parar de subir.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu queria fazer um apelo aqui: vamos discutir mais esse projeto que flexibiliza as armas. O Brasil não é a favor de sua juventude, do povo armado. Quem é responsável pela segurança pública é o Estado brasileiro; não são os civis que vão se responsabilizar por armas.

    Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2022 - Página 30