Pronunciamento de Paulo Paim em 15/03/2022
Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre os projetos que compõem a pauta da presente sessão do Senado Federal, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominada Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos entes federativos para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Cobrança ao Senado Federal para que delibere sobre projetos que tratam da atualização da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ante o aumento do custo de vida nacional, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2018, de autoria de S. Exa.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Cultura,
Fundos Públicos:
- Comentários sobre os projetos que compõem a pauta da presente sessão do Senado Federal, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, denominada Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos entes federativos para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
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Imposto de Renda (IR):
- Cobrança ao Senado Federal para que delibere sobre projetos que tratam da atualização da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, ante o aumento do custo de vida nacional, a exemplo do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2018, de autoria de S. Exa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 20
- Assuntos
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
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- PLP 73/2021 (Substitutivo-CD) - Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
- PLS 99/2018 - Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2018
- PL 3946/2021 - Projeto de Lei n° 3946, de 2021
- PL 3154/2019 - Projeto de Lei n° 3154, de 2019
- PRS 67/2019 - Projeto de Resolução do Senado n° 67, de 2019
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR, CULTURA, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FONTE, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CRISE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), RECURSOS FINANCEIROS.
- COMENTARIO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, ISENÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, RESERVA REMUNERADA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, DEDUÇÃO, DEPENDENTE.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Agradeço já a todos os Senadores e Senadoras pelos cumprimentos no dia de hoje. Para mim, é um orgulho trabalhar com os senhores, com os 81 Senadores.
Presidente, a pauta desta terça-feira é muito importante: o PLP 73, Lei Paulo Gustavo, fundamental; o PL 3.946, de autoria da Senadora Mailza Gomes, com a relatoria da Líder Senadora Eliziane Gama, que regulamenta a profissão da doula, é também importante – todos são importantes –; o PL 3.154, de autoria do Senador Nelsinho Trad, com a relatoria da Senadora Kátia Abreu, que altera a Lei Maria da Penha para punir aqueles que agridem; e ainda o Projeto 67/2019, do Senador Jayme Campos, sendo a Relatora a Senadora Soraya Thronicke, que cria – é importante também – a Medalha Inovação no Campo.
Presidente, o PLP 73, de autoria do Líder da minha bancada, o Senador Paulo Rocha, teve um excelente relatório do, jovem na Casa, Senador Alexandre Silveira. Essa proposta trata do apoio financeiro da União aos estados, ao DF e aos municípios. O objetivo é garantir ações emergenciais para o setor cultural, que foi duramente atingido devido à pandemia. Há uma previsão de aplicação de R$3,5 bilhões, ajuda necessária para amenizar a crise no setor. Houve muito desemprego, fechamento de empresas, atividades culturais canceladas, artistas – e eu vi, porque estive com alguns – passando fome, Líder Paulo Rocha e querido Relator. A Lei Paulo Gustavo também aponta formas simplificadas de contratação de artistas, esses que estão com dificuldade; valoriza a diversidade, mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência; valoriza o próprio circo, as escolas de samba, o hip-hop, o funk, os artistas, crianças, ativistas, técnicas e mestres e mestras da cultura popular. A Lei Paulo Gustavo tem nosso total apoio. Entendo eu que vai ter o apoio dos 81 Senadores.
Presidente, termino, comentando sobre o último reajuste da tabela do Imposto de Renda, que foi em 2015. Na prática, o cidadão está pagando, cada dia, mais imposto. São R$48 bilhões a mais de tributos. Com a inflação, a perda do poder de compra do salário dos trabalhadores é assustadora. A atualização da tabela do Imposto de Renda é justa, é necessária, é urgente. O Senado precisa votá-la. Eu podia lembrar o PLS 99, de 2018, mas sei que há projetos de diversos Senadores. A população não aguenta mais a alta dos preços dos alimentos, dos combustíveis, dos remédios, e por aí vai. Ajustar a tabela do Imposto de Renda ajudará, sem sombra de dúvida, a melhorar a economia brasileira, principalmente agora que estamos ainda com a pandemia e em estado de guerra no mundo. Estamos vendo aí o preço da gasolina, do diesel, do óleo, tudo subindo.
Era isso.
Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.