O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Há número regimental, declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.

    A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:

    – Requerimento nº 622, de 2023, de autoria de Líderes;

    – Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), do Senador Valdir Raupp;

    – Projeto de Lei nº 1.096, de 2019, do Deputado Vinicius Carvalho;

    – Projeto de Resolução nº 14, de 2023, do Senador Magno Malta;

    – Projeto de Resolução nº 31, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Eu gostaria, antes de iniciarmos a Ordem do Dia, de fazer um registro de que em instantes visitei o Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, no Ministério da Educação, para fazermos um balanço do dia de ontem, em que o Senado Federal se debruçou sobre matérias relativas ao tema da educação.

    Foram aprovadas cinco matérias no Plenário do Senado de interesse da educação brasileira. E quero aqui reconhecer e enaltecer o trabalho do Ministério da Educação na pessoa do competente Ministro Camilo Santana.

    E, por ocasião dessa visita, S. Exa. o Ministro Camilo Santana, reconhecendo o esforço do Senado Federal nas matérias relativas à educação brasileira, pugnou para que nós pudéssemos somar esforços ao Ministério da Educação num grande compromisso firmado pelo ministério, que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

    Esse Compromisso Nacional Criança Alfabetizada haverá de envolver as instituições públicas, as instituições privadas, toda a sociedade brasileira dentro de um esforço comum de alfabetização das nossas crianças, para que possam ter de fato uma alfabetização que as permita saber ler, escrever, contar, mas uma alfabetização também relevante, que seja inclusiva, que tenha a complementação de outros fatores para além da alfabetização propriamente dita.

    E recebi das mãos do Ministro Camilo Santana um documento de cuja apresentação eu me permito brevemente fazer a leitura.

    Diz a apresentação deste documento de apresentação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Este documento apresenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.

O documento descreve os objetivos, premissas e eixos do Compromisso Nacional, sendo eles:

– Gestão e governança.

– Formação de profissionais de educação.

– Infraestrutura física e pedagógica.

– Reconhecimento de boas práticas.

– Sistemas de avaliação.

Nas seções sobre cada eixo, são apresentados os apoios técnicos e financeiros a serem oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC) às redes de ensino, bem como proposta de papéis e responsabilidades esperadas dos entes subnacionais.

A apresentação visa oferecer uma visão geral a respeito do Compromisso.

O Compromisso foi desenhado por múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes dos estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação.

É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do nosso país.

    E termina com uma expressão que conclama todos os brasileiros: "Vamos juntos?".

    O Ministro Camilo Santana justamente pediu a mim, como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, que pudesse assimilar e pudesse repercutir, de fato, esse compromisso nacional, que – eu quero crer – é um compromisso que independe de partidos políticos, independe de linhas ideológicas e independe de diferenças de pensamentos. Todos nós queremos crianças alfabetizadas e bem alfabetizadas no nosso país.

    Aliás, eu vou repetir uma expressão que gosto de usar do Senador Flávio Arns – a quem rendo minhas homenagens como Presidente da nossa Comissão de Educação e Cultura –, que diz que: para essa geração de zero a dezoito anos, não se pode faltar nada. As riquezas nacionais, derivadas dos bons números da economia, das reformas que o Congresso Nacional promoveu e promove para bem do desenvolvimento econômico sustentável do nosso país, essas riquezas devem ser direcionadas prioritariamente para esta geração de zero a dezoito anos, para que para ela não falte nada, porque isso será a solução do nosso país a médio e longo prazo.

    Portanto, o meu reconhecimento público, no dia após o Senado se dedicar a projetos de lei e a proposições legislativas, de modo geral, para a educação brasileira. Quero fazer aqui esse reconhecimento público do trabalho do Ministério da Educação, do trabalho do Ministro Camilo Santana, desse compromisso nacional de alfabetização de todas as nossas crianças e, sobretudo, do irrestrito apoio do Senado Federal, com a sua diversidade, com o pluralismo político e com o respeito democrático às diferenças, nesse nosso compromisso de contribuirmos para as boas sugestões e boas proposições em favor da educação brasileira.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Portanto, esse é o primeiro registro que gostaria de fazer ao Senado Federal, antes de encerrar o Período do Expediente e declarar aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Com a palavra o Senador Eduardo Girão e, na sequência, a nossa Senadora Teresa Leitão.