O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham nas redes sociais.

    Nós deveremos votar – provavelmente não será mais hoje, mas na próxima semana – um projeto, aqui no Senado, de amplo impacto social para a área da cultura, que é o da prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

    Tive a oportunidade de relatar, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos como na Comissão de Educação, essa matéria, que é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso, que deverá vir a este Plenário em regime de urgência.

    E não por outra razão: já no próximo mês, acaba o prazo para a execução dos valores previstos na lei para o desenvolvimento de espaços e atividades culturais, e os estados, o Distrito Federal e os municípios teriam que devolver ao Tesouro Nacional todos os saldos remanescentes ainda não aplicados.

    Então, estamos prorrogando, até dezembro de 2024, o prazo para a execução dos valores previstos, oferecendo à cultura brasileira uma grande oportunidade de se recuperar, especialmente depois da devastação promovida não só pela pandemia, mas também pela ação deliberada do Governo anterior, que asfixiou o setor, perseguiu artistas e desmantelou os mecanismos de incentivo à área.

    Foi por uma ação decisiva deste Congresso Nacional, especialmente por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que conseguimos amparar o setor e impedir uma debacle total.

    Somente com a Lei Paulo Gustavo, destinamos mais de R$3,8 bilhões para o Fundo Nacional de Cultura, sendo a maior parte desses recursos, R$2,7 bilhões, para o audiovisual. Com a Aldir Blanc 2, foram mais R$3 bilhões diretamente disponibilizados pela União para socorrer e fomentar a cultura nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

    É preciso registrar também que esse projeto que votaremos hoje contemplará, ainda, recursos para que o Governo Lula possa implementar, ainda no exercício de 2023, o projeto Poupança Estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão escolar.

    Estamos costurando cultura e educação em um mesmo dispositivo, com a finalidade de que, por meio do superávit financeiro do fundo social, possamos incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, sem submissão aos limites da Lei Complementar nº 200/2023, uma vez que a promoção de mecanismos de financiamento à área social é um dos principais objetivos desta lei.

    É um dia, então, em que o Senado brindará a sociedade brasileira com uma lei robusta em favor da cultura e da educação, para que as artes e o ensino tenham o seu florescimento assegurado no Brasil e para que possamos garantir o futuro dessas áreas tão estratégicas, das quais depende o próprio futuro do país.

    Mas precisamos, também, equacionar, urgentemente, a questão das cotas de tela para o cinema e para as TVs por assinatura, que necessitam de uma celeridade maior na sua tramitação dentro desta Casa. As cotas de tela estabelecem a compulsoriedade a empresas exibidoras, sejam de cinema ou de TV por assinatura, para que incluam, em sua programação, obras cinematográficas nacionais, fortalecendo, desta forma, a presença de conteúdo brasileiro nas salas de projeção e nos lares de todo o país.

    Ao passo que viabilizamos recursos para a cultura, precisamos assegurar também que as produções nacionais possam ter um espaço para a sua veiculação. É um meio de garantirmos à população o acesso aos conteúdos feitos no nosso país, que retratam as nossas identidades, a nossa diversidade e refletem o trabalho criativo dos nossos profissionais. É uma forma de assegurar à produção brasileira, enfim, o respeito que merece e precisa ser considerado, por meio de lei, pelas exibidoras.

    Peço a V. Exa. um pouquinho de complacência só para que eu possa concluir a minha fala.

    Meses atrás o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.696, também de autoria do Senador Randolfe, que renovou a cota de tela para a TV paga, prorrogando-a até 31 de dezembro de 2038. A matéria já foi analisada pela Câmara dos Deputados e devolvida a esta Casa, onde aguarda a deliberação sobre as alterações promovidas pelos Deputados.

    É importante ressaltar que a cota de tela de TV por assinatura venceu em setembro deste ano e, desde então, está sem qualquer normativa legal que a garanta. A cota de tela do cinema, por sua vez, está sendo discutida em dois projetos: o 5.497/2019, do Deputado Marcelo Calero, também já aprovado pela Câmara e aguardando tramitação neste Senado; e o 4.764/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que aguarda designação de relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital.

    Eu gostaria de pedir a sensibilidade das Senadoras e dos Senadores em relação a esses temas para que possamos dar a celeridade devida à tramitação. São assuntos muito importantes para a cultura nacional, que, além de tudo o que disse, representa também substantiva parcela do nosso PIB e é um setor de grande geração de emprego e renda na nossa sociedade.

    Muito obrigado a todos e a todas.

    Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância que tive da parte de V. Exa.

    Muito obrigado.