O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiramente, quero cumprimentar V. Exa., até pela iniciativa que V. Exa. teve, de suspender a sessão, para que nós pudéssemos encontrar um entendimento sobre uma pauta que é importantíssima, mas que precisa ser... A minha avó dizia uma coisa – sabe, meu Presidente? – que eu vou repetir hoje aqui: "Nem tanto nem tão pouco".

    Eu acho que existem certas situações na vida em que nós precisamos ter equilíbrio e ponderação. Ainda há pouco, um determinado consultor me ligou, fazendo uma dramaticidade danada sobre um tema tal, e eu falei que não é para tanto também.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, o MDB se reuniu na tarde de hoje, e leio uma nota pública que é endereçada à nação brasileira e também a V. Exa., dizendo que o MDB, em todos os momentos, reconhece a competência de V. Exa. e a necessidade da tramitação por despacho e por tramitação estabelecida pela Presidência desta Casa.

    O MDB tem um vínculo histórico e permanente com as causas sociais e direitos trabalhistas, compromisso este confirmado na Constituição de 1988, que implantou as bases de uma justiça social que precisa ser aprimorada constantemente em nosso país.

    Sob o mesmo compromisso, a Bancada do MDB no Senado, por unanimidade, pede à Presidência desta Casa urgência para a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil e extinguir a escala 6x1, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial; também da PEC 18/2025, que reorganiza o Sistema de Segurança Pública; e dos PLs 2.780/2024 e 4.443/2025 – este de autoria do Senador Renan Calheiros –, que dispõem sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

    O Brasil, Sr. Presidente, não pode mais adiar a discussão dessas matérias. A democracia não se encerra no pleno funcionamento e solidez das instituições de Estado. Os democratas devem perseguir a justiça social, a distribuição de renda, a melhoria de vida dos brasileiros, a dignidade dos trabalhadores. O Brasil tem evoluído em vários indicadores socioeconômicos, mas é imprescindível avançar mais e rapidamente em determinados aspectos.

    A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade de um mundo do trabalho profundamente transformado pela tecnologia, pela automação e por novas formas de organização produtiva. A redução da jornada é medida de proteção à saúde física e mental do trabalhador, de valorização do convívio familiar e de estímulo à produtividade. A PEC 221/2019 encontra-se madura para deliberação, foi amplamente debatida em sessão temática no Plenário desta Casa e já conta com a chancela da Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos. Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há –, vamos discutir e apontar soluções para estes setores.

    Com igual senso de urgência, a bancada defende a tramitação célere da PEC 18/2025, que reorganiza o Sistema de Segurança Pública Nacional; fortalece a cooperação entre União, estados e municípios; e amplia de forma permanente os recursos destinados ao setor. A segurança é, hoje, uma das principais preocupações do povo brasileiro, e o enfrentamento ao crime organizado exige integração de forças, inteligência compartilhada e financiamento estável. Aprovada pela Câmara dos Deputados após amplo debate, a proposta não pode permanecer à espera de definição nesta Casa maior do país.

    Por fim, a Bancada do MDB solicita também a apreciação célere dos Projetos de Lei n° 2.780/2024, e 4.443/2025, que dispõem sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Em um cenário global de disputa por insumos essenciais à transição energética e à indústria de alta tecnologia, o Brasil detém reservas estratégicas que precisam ser transformadas em desenvolvimento, emprego e agregação de valor econômico em território nacional.

    O MDB no Senado reafirma seu compromisso com uma agenda legislativa voltada ao trabalhador, à segurança pública, à segurança das famílias brasileiras e ao desenvolvimento nacional, e conclama as demais bancadas a se somarem ao esforço pela deliberação imediata dessas matérias.

    Brasília, 12 de agosto de 2026.

    Esta, Sr. Presidente, é a nota pública da Bancada do MDB, encaminhada de forma especial e carinhosa a V. Exa., na tentativa de amolecer o coração de V. Exa. para que a gente possa avançar com essas pautas no Senado da República.