Pronunciamento de Paulo Paim em 03/11/2021
Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que o Senado Federal priorize no mês de novembro, mês da consciência negra, a votação de proposições que promovam a igualdade racial. Citação dos Projetos de Lei nºs 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial; 3434, de 2020, que dispõe sobre a destinação de vagas em programas de pós-graduação a estudantes negros; e 2000, de 2021, que reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2020, que cria o Selo Zumbi dos Palmares para Municípios que adotarem políticas afirmativas.
Felicitações pelo aniversário do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Educação Superior,
Homenagem:
- Apelo para que o Senado Federal priorize no mês de novembro, mês da consciência negra, a votação de proposições que promovam a igualdade racial. Citação dos Projetos de Lei nºs 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial; 3434, de 2020, que dispõe sobre a destinação de vagas em programas de pós-graduação a estudantes negros; e 2000, de 2021, que reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2020, que cria o Selo Zumbi dos Palmares para Municípios que adotarem políticas afirmativas.
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Homenagem:
- Felicitações pelo aniversário do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 14
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, SENADO, PRIORIDADE, MES, NOVEMBRO, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO, MORTE, ZUMBI DOS PALMARES, VOTAÇÃO, MATERIA, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL, PROJETO DE LEI, TIPICIDADE, INJURIA, RAÇA, CRIME, RACISMO, DESTINAÇÃO, VAGA, POS-GRADUAÇÃO, ESTUDANTE, RECONHECIMENTO, SITIO, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, SELO, MUNICIPIOS, ADOÇÃO, POLITICA.
- COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Fiz uma saudação lá no grupo dos Senadores. Parabéns a V. Exa., paz, saúde e felicidade.
Boa tarde a todos e a todas, Senadores e Senadoras, autores e relatores. Senhoras e senhores, adentramos novembro, mês da consciência negra, data que lembra a vida, a luta e a morte do grande líder Zumbi dos Palmares, mês das nossas heroínas e dos nossos heróis de uma história que é negada, de uma história que precisa ser contada nos bancos escolares.
Os grilhões de ontem permanecem no racismo e na violência, na fome, na miséria, na pobreza, no desemprego de hoje. Todos os dias matam pessoas pela cor da pele – você, negro –, homens, mulheres, crianças, idosos.
O grito de socorro e de dor ressoa entre nós, nas ruas, nos parques, nas cidades. Há uma tristeza interior que avança como um rio sem rumo.
Quem é negro sabe muito bem do que estou falando.
Segundo pesquisa do Atlas da Violência, os negros têm mais que o dobro de chance de serem assassinados. Aí a pergunta que fica, Presidente, Senadores: quantos mais terão de morrer para o Brasil compreender que somos todos iguais – brancos, negros, indígenas?
Por isso, eu insisto mais uma vez que, no mês de novembro, que é o mês da luta de todo um povo, o Senado avance mais ainda sobre projetos de combate ao racismo, às discriminações e às injustiças.
Citarei alguns, Presidente.
O PL 473, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a matéria. Injúria é crime imprescritível, em decisão do Supremo Tribunal Federal.
O PL 3.434, que só consagra vaga para estudantes negros nos programas de pós-graduação, que já existe e é só para torná-lo lei.
O PLS 55, que cria o Selo Zumbi dos Palmares nos Municípios que adotarem políticas afirmativas destinadas ao combate ao racismo e aos preconceitos.
O PL 2.000, que reconhece o sítio arqueológico da região do Cais do Valongo, no Rio, como Patrimônio da Humanidade, já reconhecido pela Unesco. Aqui é gasto zero para a União. É muito mais simbólico da luta e da história de um povo.
A ONU diz que o racismo no Brasil é estrutural e que permeia todas as áreas da vida. O mito da democracia racial ainda está presente na sociedade brasileira e nós todos sabemos disso; Presidente, boa parte dela ainda nega a existência do racismo. Que possamos ter coragem de avançar coletivamente. Repito: brancos, negros, índios, migrantes, imigrantes, coletivamente, na construção de políticas humanitárias, eliminando as injustiças, o racismo, os preconceitos, buscando a eternidade de um Brasil fraterno e solidário; e é com o que todos nós sonhamos: direitos iguais para todos.
O ex-Senador Abdias Nascimento, que brilhou tanto nesta Casa – e eu vinha, eu era Deputado, aqui no Senado, ouvir discurso dele –, dizia: "O racismo não é nada sutil. Pelo contrário, ele fica escancarado para quem não quer se iludir."
Era isso, Presidente.
Mais uma vez, agradeço a V. Exa.
E meus cumprimentos pelo aniversário!