O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA. Como Relator.) – Antes de concluir, eu queria fazer uma ressalva no meu relatório, porque houve uma polêmica hoje, durante o dia, a respeito de 15% nos achocolatados. Não é que eu seja contra – contra os 15% –, agora, só que tem que botar bem no rótulo que ali tem 15%.

    Se a indústria achar que é muito, ela pode criar um novo produto e colocar 1%, 2%. Ela só não pode chamar de chocolate. Por exemplo, o Senador Jaques Wagner, se quiser, pode lançar um chocolate Wagnerlate, contanto que ele especifique o percentual que ele quer de chocolate no produto. O que não pode é você pegar os 15% e ficar como se fosse parametrizado, usando para todo tipo de produto achocolatado.

    Então, foi importante isso, porque eu soube que a indústria andou fazendo algumas interseções para tentar tirar, suprimir esses 15%. Isso aí não tem problema nenhum. O produto novo faz rótulo novo, sem nenhum problema. Eu, por exemplo, se quiser lançar o meu chocolate, eu posso lançar o Coronelate, e botar 1%, 2%, 3% de chocolate. A indústria é minha, eu faço o que quiser. Agora, o que não pode é você ter menos de 15% do cacau nesse achocolatado. Isso é importante que se fale.

    Agora, Presidente, concluindo aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer umas solicitações a V. Exa. Posso?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) – Claro.

    O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA) – Presidente, está tramitando aqui a PEC 14/2021, da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e endemias, já desde 2006, aguardando parecer para que ela seja votada. Eu gostaria que V. Exa. intercedesse, porque é uma PEC meritória. Os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias estão aí realmente ansiosos por essa aprovação, e gostaria que V. Exa. apadrinhasse esse processo.

    Temos também, Presidente, o PL 460, de 2019, que é um incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde, que traz segurança jurídica para que os municípios paguem o décimo terceiro e o IFA aos agentes comunitários de saúde. Está na sua Presidência desde 2025, aguardando o despacho às Comissões, ou definir um rito de urgência. Então, Presidente, gostaria de ouvir de V. Exa. a respeito do 460, que se encontra sob a sua gaveta, para despachar para ele tramitar. E que o Congresso aprove ou não aprove, o importante é tramitar.

    Temos também a PEC 5, que redistribui a contribuição previdenciária dos municípios. Essa PEC é de minha autoria. Nós aprovamos uma emenda reduzindo o INSS das prefeituras de 22% para 8% e já está voltando praticamente a quase os 20% que eram antigamente, ou seja, nós tivemos uma redução de 22% para 8%, o Governo já subiu de 8% para 12%, de 12% para 16% e, para o ano, a partir de janeiro, voltam a ser os 20%. Então, eu apresentei uma PEC – que é uma PEC de minha autoria – voltando a ser os 8% eternamente. Essa PEC, Presidente, encontra-se na CCJ, e gostaria muito que V. Exa. também interferisse para que a gente botasse essa PEC para tramitar, escolhendo um Relator.

    Temos, também, Presidente, a PEC 2, de 2026, que é o piso salarial de médicos e dentistas, parado na Presidência desde, também, de fevereiro, aguardando o envio para a CCJ – ou indicar um calendário especial. Gostaria muito de seu empenho. Sei que V. Exa. também é defensor dessas causas.

    Tem a PEC 24, de 2022, que é o piso nacional do fisioterapeuta – inclusive é de minha autoria. Relatório já apresentado pelo Relator Kajuru, aguardando somente a CCJ pautar.

    Temos o PL – encerrando, Presidente – 1.731, de 2021, que é o piso nacional dos fisioterapeutas, já aprovado na Câmara dos Deputados, com alteração, e está parado também, Presidente, na Presidência, aguardando o envio às Comissões ou definir um rito de urgência.

    Então, são matérias, Presidente, que mexem com pessoas – mexem com pessoas que mexem com saúde, que cuidam de gente. E para quem cuida de gente este Congresso e o Senado têm que dar um carinho especial. E conto com V. Exa.

    Muito obrigado.