Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2017 (nº 696/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.

Parecer favorável, sob nº 53, de 2017, da CRE, Relatora "ad hoc": Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00114/2017
• Parecer - P.S nº 00053/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 45, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00115/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00118/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00119/2017

Senador Eunício Oliveira

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim. Pendente de parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1-PLEN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00002/2017
• Parecer - P.S nº 00033/2017
• Parecer - P.S nº 00104/2017

Senador Jorge Viana

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o § 2º do art. 57 da Constituição, que estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00103/2015
• Parecer - P.S nº 00016/2017

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).

Parecer sob nº 40, de 2017, da CCJ - 2º pronunciamento (em reexame), Relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do art. 11, com a Emenda nº 5 - CCJ, de redação, que oferece, e pela apresentação do Requerimento nº 337, de 2017, de destaque dos demais dispositivos para constituir proposição autônoma, bem como pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 4-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 0113A/2015
• Parecer - P.S nº 00040/2017

(nº 113 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 35, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, sobre a Mensagem nº 20, de 2017 (nº 113/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GUSTAVO MACHADO GONZALEZ para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00020/2017

Superior Tribunal de Justiça (nº 440 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 60, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, sobre o Ofício nº S/42, de 2017 (nº 440/2017, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00042/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 472, de 2017, da CCJ, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a CLT, e as Leis nºs 6.019, de 1974; 8.036, de 1990; e 8.212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 451, de 2017 de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 489, de 2017, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que requer, nos termos regimentais, urgência para o SCD 5/2017.