Atividade Legislativa

(nº 7626 de 2017, na Casa de origem)

(Em urgência - Requerimento n° 451, de 2017)

Projeto de Lei Câmara nº 57, de 2017 (nº 7.626/2017, na Casa da origem), que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00057/2017

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 472, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 38, de 2017 (nº 6.787/2016, na Casa da origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 1974, 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Pareceres sob nºs: - nº 34, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 242-CAE; - nº 29, de 2017, da CAS, Relator do vencido: Senador Paulo Paim, contrário à matéria; e - nº 67, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 470 a 686-CCJ. (Foram apresentadas 76 Emendas de Plenário, que estão disponíveis na tramitação da matéria).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2017
• Parecer - P.S nº 00034/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 00038/2017
• Parecer - P.S nº 00029/2017
• Parecer - P.S nº 00067/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00038/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00038/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 00038/2017
• Quadro Comparativo - PLC nº 00038/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 312, de 2017, do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 218/2016 com o PLC 38/2017.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 313, de 2017, do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 385/2016 com o PLC 38/2017.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 491, de 2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os Projetos de Lei nºs 294, de 2008; 172, de 2011; 666, de 2011; 83, de 2012; 231, de 2014; 173, de 2015; 194, de 2015; 552, de 2015; 166, de 2016 - Complementar; 422, de 2016; 138, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.