Atividade Legislativa

(Continuação da discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 472, de 2017)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 38, de 2017 (nº 6.787/2016, na Casa da origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 1974, 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Pareceres sob nºs: - nº 34, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 242-CAE; - nº 29, de 2017, da CAS, Relator do vencido: Senador Paulo Paim, contrário à matéria; e - nº 67, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 470 a 686-CCJ. Oradores inscritos: 1. Lindbergh Farias 2. Otto Alencar 3. Ivo Cassol 4. Randolfe Rodrigues 5. Jorge Viana 6. Antonio Carlos Valadares 7. Cidinho Santos 8. Paulo Rocha 9. Wellington Fagundes 10. Paulo Paim As inscrições estão encerradas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2017
• Parecer - P.S nº 00034/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 00038/2017
• Parecer - P.S nº 00029/2017
• Parecer - P.S nº 00067/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00038/2017
• Avulso de parecer - PLC nº 00038/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2017
• Avulso de emendas - PLC nº 00038/2017
• Quadro Comparativo - PLC nº 00038/2017