Atividade Legislativa

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

Senador Jorge Viana

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

(nº 165 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2016 (nº 165/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Parecer favorável sob nº 62, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00087/2016
• Parecer - P.S nº 00062/2017

(nº 169 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2017 (nº 169/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Parecer favorável, sob nº 51, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00020/2017
• Parecer - P.S nº 00051/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00118/2017

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Textos:

• Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 00119/2017

(nº 167 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 32, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.

Parecer nº 60, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00032/2017

Superior Tribunal de Justiça (nº 414 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 59, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, sobre o Ofício nº S/40, de 2017 (nº 414/2017, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00040/2017

Senador Eunício Oliveira

(Segunda sessão de discussão, em segundo turno)

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim. Pendente de parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1-PLEN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00002/2017
• Parecer - P.S nº 00033/2017
• Parecer - P.S nº 00104/2017