09/08/2017 112ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:01 Término da Sessão: 18:48
Ordem do Dia
  • 18:48
    Término da Sessão
  • 17:53
    1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55, DE 2015 : Início da Apreciação
  • 17:53
    1. OFICIO (SF) Nº 41, DE 2017 : Término da Apreciação
  • 17:47
    2. OFICIO (SF) Nº 34, DE 2017 : Término da Apreciação
  • 17:47
    2. OFICIO (SF) Nº 34, DE 2017 : Início da Apreciação
  • 17:45
    2. OFICIO (SF) Nº 34, DE 2017 : Novo Item de Pauta - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
  • 17:21
    1. OFICIO (SF) Nº 41, DE 2017 : Início da Apreciação
  • 17:15
    1. OFICIO (SF) Nº 41, DE 2017 : Novo Item de Pauta - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Aprovado o RQS 620/2017, de audiência da CI.
A matéria vai à CI.

Senador Jorge Viana

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

Resultado:

Aprovada, em segundo turno.
Sim: 61;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 61.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos:

Resultado:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

(nº 165 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2016 (nº 165/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Parecer favorável sob nº 62, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

(nº 169 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2017 (nº 169/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Parecer favorável, sob nº 51, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 118, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2017-CAE, Relator: Senador Armando Monteiro), que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353)

Discussão, em turno único, do (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2017-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.

Textos:

Superior Tribunal de Justiça (nº 414B de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 69, de 2017 da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço, sobre o Ofício nº S/41, de 2017 (nº 414/2017, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

Tribunal Superior do Trabalho (nº 211 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 58, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, sobre o Ofício nº S/34, de 2017 (nº 211/2017, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Textos:

(nº 209 de 2012, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (nº 209/2012, na Origem), que acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único (requisitos de admissibilidade do Recurso Especial).

Parecer nº 70, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Benedito de Lira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, e à Emenda nº 2-CCJ, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, e da Emenda nº1-CCJ.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise da Emenda nº 3-Plen.

Senador Ricardo Ferraço e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

(tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, que Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.

Parecer nº 70, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Benedito de Lira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, e à Emenda nº 2-CCJ, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, e da Emenda nº1-CCJ.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ para análise da Emenda nº 3-Plen.

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 29, de 2017 (apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017, da CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro), que autoriza o Município de São Bernardo do Campo, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até 125 milhões de dólares.

Resultado:

Aprovada.
A matéria vai à promulgação.

Oradores Inscritos

1. Senador Humberto Costa
9. Deputada Lídice da Mata
14. Senador Romário
17. Senador Wellington Fagundes
18. Deputado Lindbergh Farias