Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 998, de 2020).

Projeto de Lei de Conversão nº 42, de 2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Léo Moraes, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Marcos Rogério, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 218, 219, 224, 226 e 227, de redação, e contrário às demais Emendas.

(Prazo final: 9.02.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00998/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.003, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Geninho Zuliani, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Confúcio Moura, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, favorável à Emenda nº 26, de redação, apresentando ainda a Emenda nº 28, de redação, e contrário às demais emendas.

(Prazo final: 3.03.2021)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01003/2020

Senadora Rose de Freitas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 97, de 2021, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que convida o Ministro de Estado da Saúde para sessão de debate temático.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00097/2021