30/11/2021 163ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 18:28 Término da Sessão: 21:36 | Semipresencial
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 - PEC dos Precatórios, caso apreciada pela CCJ.
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Extrapauta

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 67, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 31, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o Município de Curitiba, no Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao New Development Bank (NDB), no valor de até setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Resolução.

A matéria vai à promulgação.

(nº 271 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2021 (nº 271/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.

Parecer nº 4, de 2021, da CAE, Relator: Senador Ciro Nogueira, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 51;
Não: 7;
Abstenção: 1;
Total: 59.

(nº 136 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2021 (nº 136/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Parecer nº 3, de 2021, da CRE, Relator: Senador Fernando Collor, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 59;
Não: 7;
Abstenção: 1;
Total: 67.

(nº 592 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 68, de 2021 (nº 592/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.

Parecer nº 17, de 2021, da CRE, Relator: Senador: Renan Calheiros.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 65;
Não: 5;
Abstenção: 1;
Total: 71.

(nº 555 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 53, de 2021 (nº 555/2021, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLAUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.

Parecer nº 10, de 2021, da CRE, Relator: Senador: Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 59;
Não: 6;
Abstenção: 1;
Total: 66.

Conselho Nacional do Ministério Público (nº 94 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 6, de 2021 (nº 94/2021, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Parecer nº 5, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 61;
Não: 5;
Abstenção: 2;
Total: 68.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (nº 35 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 9, de 2021 (nº 35/2021, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 8, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 60;
Não: 5;
Abstenção: 1;
Total: 66.

Procuradoria-Geral da República (nº 611 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 11, de 2021 (nº 611/2021, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal.

Parecer nº 10, de 2021, da CCJ, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 62;
Não: 3;
Abstenção: 2;
Total: 67.

Supremo Tribunal Federal

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 12, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.

Parecer nº 18, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 56;
Não: 4;
Abstenção: 2;
Total: 62.

Tribunal Superior do Trabalho (nº 630 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 14, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 55;
Não: 4;
Abstenção: 2;
Total: 61.

Conselho Nacional do Ministério Público (nº 51 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 10, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º, §2º, da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor JAIME DE CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.

Parecer nº 9, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 55;
Não: 6;
Abstenção: 2;
Total: 63.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (nº 35 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 8, de 2021, de autoria do(a) Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 7, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Lucas Barreto.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 54;
Não: 5;
Abstenção: 2;
Total: 61.

Supremo Tribunal Federal

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 13, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito RICHARD PAULRO PAE KIM, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Juiz estadual.

Parecer nº 19, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 58;
Não: 4;
Abstenção: 0;
Total: 62.

(nº 581 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 65, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.

Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 56;
Não: 4;
Abstenção: 2;
Total: 62.

Superior Tribunal de Justiça (nº 402 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 15, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor DANIEL CARNIO COSTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parecer nº 21, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Chiquinho Feitosa.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 52;
Não: 7;
Abstenção: 2;
Total: 61.

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (nº 35 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 7, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 6, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Fabiano Contarato.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 50;
Não: 9;
Abstenção: 2;
Total: 61.

Tribunal Superior do Trabalho (nº 782 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 18, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Senhora Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 24, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Omar Aziz.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 47;
Não: 8;
Abstenção: 2;
Total: 57.

(nº 317 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 28, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.

Parecer nº 7, de 2021, da CI, Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 47;
Não: 6;
Abstenção: 2;
Total: 55.

(nº 506 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 46, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.

Parecer nº 19, de 2021, da CRE, Relator: Senador: Esperidião Amin, Relatora ad hoc: Senadora Nilda Gondim.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 43;
Não: 6;
Abstenção: 4;
Total: 53.

(nº 405 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 37, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Parecer nº 6, de 2021, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 39;
Não: 5;
Abstenção: 2;
Total: 46.

(nº 493 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 43, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.

Parecer nº 7, de 2021, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 35;
Não: 6;
Abstenção: 2;
Total: 43.