01/12/2021 164ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 17:41 Término da Sessão: 19:52 | Semipresencial
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 - PEC dos Precatórios.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 23 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, da Presidência da República, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Parecer nº 17, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66 a 75-CCJ, com adequações redacionais que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

Resultado:

Não apreciada.

Extrapauta

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.293, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema: Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?

Textos:

Resultado:

Aprovado.

(nº 619 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 74, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.

Parecer nº 22, de 2021, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 41;
Não: 5;
Abstenção: 3;
Total: 49.

(nº 494 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.

Parecer nº 8, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 47;
Não: 6;
Abstenção: 3;
Total: 56.

(nº 495 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 45, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Parecer nº 9, de 2021, da CRE, Relator: Senador Telmário Mota, favorável.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 55;
Não: 3;
Abstenção: 2;
Total: 60.

(nº 568 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 55, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.

Parecer nº 13, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 45;
Não: 4;
Abstenção: 2;
Total: 51.

(nº 575 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 60, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.

Parecer nº 12, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 49;
Não: 6;
Abstenção: 2;
Total: 57.

(nº 580 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.

Parecer nº 11, de 2021, da CRE, Relator: Senador Giordano, Relatora ad hoc: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 60;
Não: 6;
Abstenção: 3;
Total: 69.

(nº 337 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Parecer nº 27, de 2021, da CCJ, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 47;
Não: 32;
Abstenção: 0;
Total: 79.

Supremo Tribunal Federal (nº 461 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 2, de 2020, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Parecer nº 32, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello.

Textos:

Resultado:

Rejeitado.
Sim: 36;
Não: 27;
Abstenção: 3;
Total: 66.

Tribunal Superior do Trabalho (nº 782 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 19, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 26, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Giordano.

Textos:

Resultado:

Rejeitado.
Sim: 37;
Não: 19;
Abstenção: 2;
Total: 58.

(nº 586 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 67, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.

Parecer nº 20, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

Resultado:

Aprovada.
Sim: 38;
Não: 4;
Abstenção: 3;
Total: 45.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente