Atividade Legislativa

(nº 23 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, da Presidência da República, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Parecer nº 17, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à Proposta, acolhendo total ou parcialmente as Emendas nºs 3, 4, 13, 15, 17, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 45, 48 e 51, na forma das Emendas nºs 66 a 75-CCJ, com adequações redacionais que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho. Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00023/2021
• Parecer - P.S nº 00017/2021

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.293, de 2021, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema: Carnaval 2022 - O Brasil está preparado?

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02293/2021

(nº 619 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 74, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.

Parecer nº 22, de 2021, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00074/2021
• Parecer - P.S nº 00022/2021

(nº 494 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.

Parecer nº 8, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00044/2021
• Parecer - P.S nº 00008/2021

(nº 495 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 45, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Parecer nº 9, de 2021, da CRE, Relator: Senador Telmário Mota, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00045/2021
• Parecer - P.S nº 00009/2021

(nº 568 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 55, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.

Parecer nº 13, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00055/2021
• Parecer - P.S nº 00013/2021

(nº 575 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 60, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.

Parecer nº 12, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00060/2021
• Parecer - P.S nº 00012/2021

(nº 580 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.

Parecer nº 11, de 2021, da CRE, Relator: Senador Giordano, Relatora ad hoc: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00062/2021
• Parecer - P.S nº 00011/2021

(nº 337 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a", e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Parecer nº 27, de 2021, da CCJ, Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00036/2021
• Parecer - P.S nº 00027/2021

Supremo Tribunal Federal (nº 461 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 2, de 2020, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Parecer nº 32, de 2020, da CCJ, Relator: Senador Jorginho Mello.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00002/2020
• Parecer - P.S nº 00032/2020

Tribunal Superior do Trabalho (nº 782 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício nº 19, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Parecer nº 26, de 2021, da CCJ, Relator: Senador Giordano.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00019/2021
• Parecer - P.S nº 00026/2021

(nº 586 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 67, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.

Parecer nº 20, de 2021, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00067/2021
• Parecer - P.S nº 00020/2021