Atividade Legislativa

(MSG 00527/2022)

Medida Provisória nº 1.138, de 2022, que altera a Lei nº 12.249, de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e dá outras providências.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Pedro Paulo, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas apresentadas. Parecer nº 2, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas apresentadas. (Prazo final prorrogado: 1º.03.2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01138/2022
• Parecer - P.S nº 00002/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 83, de 2023, da Senadora Eliziane Gama e do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de três membros na composição da Comissão Temporária Externa para acompanhar "in loco" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00083/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 47, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00047/2023