(MSG 00527/2022)
Medida Provisória nº 1.138, de 2022, que altera a Lei nº 12.249, de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e dá outras providências.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Pedro Paulo, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas apresentadas.
Parecer nº 2, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas apresentadas.
(Prazo final prorrogado: 1º.03.2023)
Textos:
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 83, de 2023, da Senadora Eliziane Gama e do Senador Humberto Costa, solicitando a inclusão de três membros na composição da Comissão Temporária Externa para acompanhar "in loco" a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 47, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Textos:
Resultado da matéria: Aprovado.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senadora Margareth Buzetti |
3. Senador Marcio Bittar |
4. Senador Plínio Valério |
5. Senador Lucas Barreto |
6. Senador Zequinha Marinho |
7. Senador Izalci Lucas |
8. Senador Laércio Oliveira |
9. Senador Carlos Viana (Cancelado) |
10. Senador Paulo Paim |
11. Senador Confúcio Moura |
12. Senador Dr. Hiran |
13. Senadora Ana Paula Lobato |
14. Senador Eduardo Girão (por permuta) |
15. Senador Jorge Seif |
16. Senador Alan Rick (por permuta) |
17. Senador Magno Malta (Cancelado) |
18. Senador Wellington Fagundes |
Pela Liderança
1. Senador Eduardo Braga (por permuta) |
2. Senador Rogerio Marinho (por permuta) |
Outras modalidades
1. Senador Eduardo Braga |