Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, que altera a Lei nº 13.802, de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.

Parecer favorável nº 11, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3765/2020
• Parecer - P.S nº 11/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

Parecer favorável nº 28, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 160/2022
• Parecer - P.S nº 28/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 27, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 161/2022
• Parecer - P.S nº 27/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Parecer favorável nº 26, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 168/2022
• Parecer - P.S nº 26/2023