22/06/2023 - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Sessão não realizada
Início previsto: 11:00

Deputado Eduardo Barbosa

(Discussão, em turno único)

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.

Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 52, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)

Oradores Inscritos

1. Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
3. Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (PT/RS)
2. Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Legenda:
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