Atividade Legislativa

(MSG 00222/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 24, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.

Parecer nº 34, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00024/2023
• Parecer - P.S nº 00034/2023

(MSG 00223/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 25, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.

Parecer nº 35, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Alessandro Vieira.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00025/2023
• Parecer - P.S nº 00035/2023

(MSG 00243/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 29, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.

Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00029/2023
• Parecer - P.S nº 00036/2023

(MSG 00253/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 34, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00034/2023
• Parecer - P.S nº 00036/2023

Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 2002.

Parecer nº 38, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51 e 56, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma das Emendas nºs 76 a 82, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00093/2023
• Parecer - P.S nº 00038/2023