Votação, em turno único, do Requerimento nº 116, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando ao TCU a realização de auditoria das despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nos exercícios financeiros de 2011 a 2014.
Textos:
(proveniente da Medida Provisória nº 695, de 2015)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências
Parecer sob nº 112, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Beto Faro e Relator revisor: Senador Acir Gurgacz, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 17, 18, 19 e 22, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
(Lido no Senado Federal no dia 25.02.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 03.12.2015)
Prazo final prorrogado: 13.03.2016
Textos:
(proveniente da Medida Provisória nº 696, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências.
Parecer sob nº 108, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Donizeti Nogueira e Relator Revisor: Deputado Afonso Florence, favorável à Medida Provisória, com acatamento total ou parcialmente das Emendas nºs 8, 13, 19, 28, 34, 36, 37, 48 e 51, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que oferece; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 6, 10, 11, 14 a 17; 20 a 26; 33, 38, 40 a 47; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
(Lido no Senado Federal no dia 25.02.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 03.12.2015)
Prazo final prorrogado: 13.03.2016
Textos:
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Parecer nº 1.188, de 2015, de Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; parcialmente, às Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, nos termos de Emenda Substitutiva, que oferece; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10 a 16, 21, 30, 32, 34 a 36, 39 a 45, 48 a 51, 53, 54, 56 a 58, 60 a 70, 72, 75, 76, 81 a 84, 86 a 92.
Textos:
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 61/2015
- Avulso de emendas - PRS nº 61/2015
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 61/2015
- Avulso de parecer - PRS nº 61/2015
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 61/2015
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs:
- 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece;
- 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 110/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
Oradores Inscritos
7. Deputada Lídice da Mata |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim |