Senador Ronaldo Caiado
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 116, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, solicitando ao TCU a realização de auditoria das despesas pagas com recursos do Orçamento Geral da União relativas ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nos exercícios financeiros de 2011 a 2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 695, de 2015)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, que autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências
Parecer sob nº 112, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Beto Faro e Relator revisor: Senador Acir Gurgacz, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 17, 18, 19 e 22, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 25.02.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 03.12.2015) Prazo final prorrogado: 13.03.2016
Textos:
Aprovados os Pressupostos Constitucionais, em verificação:
Sim: 45
Não: 21
Abstenção: 1
Total: 67
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 696, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que extingue e transforma cargos públicos; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.457, de 16 de março de 2007; e dá outras providências.
Parecer sob nº 108, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Donizeti Nogueira e Relator Revisor: Deputado Afonso Florence, favorável à Medida Provisória, com acatamento total ou parcialmente das Emendas nºs 8, 13, 19, 28, 34, 36, 37, 48 e 51, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2015, que oferece; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 6, 10, 11, 14 a 17; 20 a 26; 33, 38, 40 a 47; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 25.02.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 03.12.2015) Prazo final prorrogado: 13.03.2016
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Parecer nº 1.188, de 2015, de Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; parcialmente, às Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, nos termos de Emenda Substitutiva, que oferece; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10 a 16, 21, 30, 32, 34 a 36, 39 a 45, 48 a 51, 53, 54, 56 a 58, 60 a 70, 72, 75, 76, 81 a 84, 86 a 92.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 132, de 2016, dos Líderes Partidários, que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para as Emendas da Câmara nº 8, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012.
Aprovado.