(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 714, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 1972, 7.565, de 1986, e 12.462, de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 1989, e 8.399, de 1992; e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 19, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Geraldo e Relatora revisora: Senadora Angela Portela, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 9, 10, 13, 14, 18, 23, 26 a 28, 30, 32, 33, 35 a 38, 42 a 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas; e - 605, de 2016, de Plenário, concluindo pela aprovação do PLV, com as alterações realizadas na Câmara dos Deputados, e pela rejeição da Emenda nº 11 oferecida à medida provisória. (Lido no Senado Federal no dia 21.06.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 16.04.2016) (Prazo final prorrogado: 29.06.2016)
Textos:
Aprovado requerimento de impugnação que considera como não escritos os seguintes dispositivos: §3 do art. 2 do PLV; os arts. 137-A ao 137-D, art. 175 e parágrafo único do art. 183 do art. 4 do PLV; art. 5 do PLV; e art. 7 do PLV.
Aprovado, com ajuste de redação, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 27, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.
Textos:
Aprovado.
Sim: 66;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 69.
(nº 2648 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 506, de 2016)
Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2016, do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção
(nº 6697 de 2009, na Casa de origem)
(-)
(em urgência - Requerimento nº 507, de 2016)
Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2016, do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
Pareceres sob nºs: - 566, de 2016-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 - CCJ; e - 567, de 2016-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00026/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00026/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00026/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 501, de 2016, da Senadora Fátima Bezerra e outros, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016, seja ouvida, também, a CDH.
Rejeitado.
Sim: 15;
Não: 37;
Abst.: 0;
Total: 52.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 502, de 2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016, seja ouvida, também, a CDH.
Rejeitado.
Sim: 15;
Não: 37;
Abst.: 0;
Total: 52.