(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 719, de 2016, que altera a Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 2012, e a Lei nº 8.374, de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Parecer sob nº 27, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Benedito de Lira; e Relator Revisor: Deputado Aguinaldo Ribeiro, pela aprovação da Medida Provisória, acolhidas integralmente ou parcialmente as Emendas nºs 2, 20, 21, 43, 45 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2016, e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00719/2016
- Avulso de parecer - MPV nº 00719/2016
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00719/2016
Aprovado, com adequação redacional do relator, ficam prejudicados o PLV nº 17/2016 e demais emendas.
A matéria vai à promulgação.
Senador Antonio Carlos Valadares
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015 - art. 336, III, do RISF) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Pareceres sob nºs 715 a 717, de 2015, da CAE, respectivamente: - da CDH (em audiência, nos termos do Requerimento nº 113, de 2012), Relator: Senador João Capiberibe, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que oferece; - da CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2013), Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAE (Substitutivo); e - da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável às Emendas nºs 4, 5 e 6, parcialmente à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição das demais emendas. Pendente de pareceres da CDH, da CAE e da CCJ, sobre as Emendas nºs 11 a 15, de Plenário.
Textos:
Rejeitado o Requerimento nº 552/2016, de inversão de pauta para que o item 5 seja o primeiro.
Sim: 5;
Não: 44;
Abst.: 1;
Total: 50.
Aprovado, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicadas as demais emendas.
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Final nº 15, de 2015, da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho), que altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir contratação de pessoal possibilitando-se, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, a contratação por tempo determinado, até o final do convênio, acordo ou ajuste.
Parecer sob nº 696, de 2016, da da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
- Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
- Parecer - P.S nº 00015/2017
- Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
Aprovado o Requerimento nº 565/2016, de urgência.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 567/2016, de audiência da CE e da CCJ.
Senador José Agripino
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 14, de 2014, do Senador José Agripino, que institui o Prêmio Jovem Empreendedor, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.
Pareceres sob nºs: - 46, de 2015, da CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; - 47, de 2015, da CDir (1º pronunciamento), Relator: Senador Romero Jucá, favorável; e - 573, de 2016, da CDir (2º pronunciamento, em reexame), Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CDIR, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 00014/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 46/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 47/2015
- Avulso de parecer - PRS nº 00014/2014
Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 4-CDir.
A matéria vai à promulgação.
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 21, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia.
Pareceres sob nºs: - 574, de 2016, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável; e - 575, de 2016, da CDir, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com a Emenda nº 1-CDir, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com a Emenda nº 1-CDir.
A matéria vai à promulgação.
Comissão Diretora do Senado Federal
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 40, de 2016, da Comissão Diretora, que altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 59 de 2016, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 59, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e demais organizações econômicas sediadas em Genebra.
Textos:
Aprovado.
Sim: 53;
Não: 0;
Abst.: 1;
Total: 54.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 44, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 1;
Abst.: 1;
Total: 52
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 37, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na República da Islândia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 53;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 56.
(nº 6999 de 2013, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei Câmara nº 128, de 2015(nº 6.999/2013, na Casa da origem), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de 1990, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, de redação.
A matéria vai à sanção.
(nº 2747 de 2015, na Casa de origem)
(-)
Projeto De Lei Da Câmara nº 32, de 2016, (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Pendente de leitura de parecer da CCJ e pendente de parecer da CAE.
Textos:
- Avulso de parecer - PLC nº 00032/2016
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00032/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00032/2016
Aprovado o Requerimento nº 548/2016, de urgência.
(nº 1628 de 2015, na Casa de origem)
(-)
Projeto De Lei Da Câmara nº 210, de 2015, (nº 1.628/2015, na Casa da origem), que altera as Leis nºs 11.350, de 2006, e 11.977, de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Pendente de leitura de pareceres da CE e CAS.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00210/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00210/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00210/2015
Aprovado o Requerimento nº 569/2016, de urgência.