Atividade Legislativa

(proveniente da Medida Provisória nº 745, de 2016)

Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2016, que autoriza o Banco do Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Parecer sob nº 89, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão e Relator revisor: Senador Romero Jucá, favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta; e pela rejeição das emendas.
(Lido no Senado Federal no dia 14.12.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 31.10.2016)
(Prazo final prorrogado: 23.02.2017)

Textos:

• Avulso de parecer - MPV nº 745/2016
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 745/2016

(proveniente da Medida Provisória nº 746, de 2016)

Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação); e 11.494, de 2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943); e o Decreto-Lei nº 236, de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Parecer sob nº 95, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Pedro Chaves e Relator Revisor: Deputado Wilson Filho, favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão, que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 14.12.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 07.11.2016)
(Prazo final prorrogado: 02.03.2017)

Textos:

• Avulso de parecer - MPV nº 746/2016
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 746/2016

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 103, de 2016, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 103/2016