Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2013 (nº 4.047/2012, na Casa de origem), que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

Pareceres sob nºs 1.135 e 1.136, de 2015:
- da CCT, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e
- da CI, Relator: ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável, na forma da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 127/2013
• Avulso de parecer - PLC nº 127/2013
• Avulso de parecer - PLC nº 127/2013

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2014 (nº 1.542/2011, na Casa de origem), que altera a Lei n° 9.503, de 1997, para tornar obrigatório o uso de temporizador em semáforos com detectores de avanço de sinal.

Parecer sob no 1.013, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda no 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 107/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 107/2014

(Calendário Especial - Requerimento nº 920, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.

Parecer sob nº 929, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 50/2016
• Avulso de parecer - PEC nº 50/2016