Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Parecer favorável nº 68, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.
Parecer favorável nº 69, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sergio Moro.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Parecer favorável nº 65, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, Relator "ad hoc": Senador Sergio Moro.
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído) |
1. Senador Paulo Paim |