Reformulação dos Sistemas Legislativos
A reformulação dos sistemas legislativos é uma proposta bastante alentada de substituição de sistemas de suporte às informações produzidas pela SGM, pelas consultorias e pelos gabinetes. Ela está descrita no Programa de Modernização de Sistemas Legislativos e Parlamentares - PMSLP, concebido pelo Prodasen em 2015 a partir das necessidades definidas em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa desde 2008.
A necessidade de reformulação foi identificada em 2008, no diagnóstico elaborado pela primeira Comissão de Processo Legislativo Eletrônico - CPLE-1. Ela apontou os principais problemas no tratamento da informação legislativa. A segunda Comissão (CPLE-2) resolveu as questões mais simples e emergenciais.
As recomendações restantes foram encaminhadas ao Prodasen e incluídas em um plano do órgão, o Plano Tático de TI para a SGM 2009/2010, criado a partir da participação dos diretores da Secretaria-Geral da Mesa. Na elaboração do plano tático, foram levantadas 25 prioridades que, em 2013, foram incorporadas ao Plano de Metas do Senado.
Em 2015, o planejamento estratégico do Senado Federal foi revisado. Os 400 itens do Plano de Metas foram reduzidos a 50 projetos. Deles, ao menos cinco eram, de alguma forma, afeitos ao tema da informação legislativa, como, por exemplo:
- Reformulação dos sistemas de informação legislativa;
- LexEdit;
- Modernização do processo de publicação legislativa;
- Modernização dos Diários do Senado e do Congresso para consulta em dados abertos;
- Gestão e desenvolvimento da internet e intranet do Senado e do Congresso, parametrizados pelos indicadores de transparência.
Esses projetos foram encaminhados pela Secretaria-Geral da Mesa ao Prodasen, para a elaboração de um planejamento para atendimento.
Do planejamento, nasceu o Programa de Modernização dos Sistemas Legislativos e Parlamentares - PMSLP, proposto pelo Prodasen. O PMSLP foi concebido com cronograma de cinco anos (2015–2019) e tem como objetivo atualizar a tecnologia dos sistemas que dão suporte ao registro da informação legislativa. Conforme explicitado no projeto,
“aspectos como transparência das ações, eficiência e celeridade na execução dos processos e correção da informação legislativa são constantes que representam expectativas de clientes internos e externos do Senado Federal. Ou seja, há uma evidente necessidade de atualização tecnológica, bem como uma forte demanda por sistemas mais inteligentes, aderentes aos processos de trabalho e capazes de gerar resultados e informações de maneira mais flexível e ágil”.
E ainda:
“Ao vislumbrar tais expectativas pode-se observar, também, a importância de uma reformulação mais profunda nos sistemas legislativos, ou seja, algo muito maior do que uma mera evolução rotineira dos referidos sistemas. Faz-se necessário ampliar o horizonte de modo a oferecer ao Senado e à Sociedade uma plataforma de TI aplicada ao Processo Legislativo com foco nas necessidades projetadas para os próximos anos, de modo que se promova salto qualitativo no registro e oferta de informações, mas também privilegie a eficiência, transparência, efetividade e economicidade no âmbito do processo legislativo”.
Em 2017, a administração da Casa definiu seu portfólio de projetos estratégicos, entre os quais o Projeto Estratégico Modernização de Sistemas Legislativos. As entregas do PMSLP que tratam de sistemas de informação geridos pela SGM foram incorporadas a ele e assim passaram a ser consideradas estratégicas pela Casa.
Além das entregas do PMSLP, o Projeto Estratégico Modernização de Sistemas Legislativos inclui a elaboração de uma Cadeia de Valor do Processo Legislativo, que subsidiou uma avaliação e proposta de aprimoramento de processos de trabalho. O projeto Uso da Palavra foi o projeto piloto derivado dele.
O PMSLP apresenta relatórios de acompanhamento anualmente. O mais recente foi entregue em dezembro de 2018 e trouxe um resumo dos resultados entregues até o momento:
Com o fim do cronograma, em 2019 deve-se iniciar um novo ciclo de planejamento. A Sinfleg entende que essa nova etapa deve utilizar como subsídios as recomendações de debates já realizados, como o ciclo de audiências que elaborou a Visão de Futuro 2025, as recomendações do Seminário Desafios da Gestão de Documentos e da Informação Legislativa na Era Digital - DGDIL e dos debates realizados no âmbito das World e-Parliament Conferences, bem como os compromissos assumidos pelo Congresso Nacional no 4º Plano de Ação para Governo Aberto da OGP.
Referências
Plano Tático de TI para a SGM 2009/2010 - Relatório de elaboração
Plano Tático de TI para a SGM 2009/2010 - Apresentação dos projetos
Plano Tático de TI para a SGM 2009/2010 - 25 prioridades
Termo de Abertura do Programa - PMSLP
Termo de Abertura de Projeto - Projeto Estratégico Modernização dos Sistemas Legislativos
Relatório de acompanhamento do PMSLP 2018
Relatório de acompanhamento do Projeto Estratégico Modernização dos Sistemas Legislativos 2018
Saiba Mais: Visão de Futuro 2025
