Autoria: Senador João Capiberibe, Senadora Ana Amélia, Senadora Angela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.


Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir no âmbito do Poder Executivo Federal o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; estabelece que o referido Fundo tenha um Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil; determina que a execução financeira dos recursos do referido Fundo seja realizada através de transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal; atribui a fiscalização do Fundo ao TCU e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal; prevê fontes de financiamento e formas de aplicação dos recursos do Fundo; estabelece que os critérios de distribuição do Fundo sejam determinados em Lei Complementar tendo como objetivo a melhoria das condições de atuação das forças policiais estaduais; determina que os recursos do Fundo sejam efetivamente vinculados no ano seguinte ao da aprovação da referida Lei Complementar; altera o inc. IV do art. 167 da Constituição Federal para excluir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública da proibição de que receitas de impostos sejam a ele vinculados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/02/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
02/02/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
09/05/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
09/05/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
09/05/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/08/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 2 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalide e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves reformula o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 12/08/2015************* Onde se lê "Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo)"
12/08/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves reformula o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 12/08/2015************* Onde se lê "Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo)"
12/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves reformula o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 12/08/2015************* Onde se lê "Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo)"
Lista de presença
13/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2015 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
Parecer nº 551, de 2015-CCJ
20/10/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 24/2012 x Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) x Emenda nº 4 - Plen (Substitutivo)
15/12/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 204/2015/CMA da Câmara Municipal de Alfenas - MG. Folhas (70/72). À SSCLSF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 302
Incluída para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 37
11h47min - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 354-355
(Matéria constante do Item 16 apreciado em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 566-568
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 970, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando calendário especial de tramitação para a presente matéria.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 103-110
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2015 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a presente Proposta de Emenda à Constituição retorna à CCJ.
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74445
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
10/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16828-16838
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
09/05/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, FUNDO FINANCEIRO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONSELHO CONSULTIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, CIDADÃO, SOCIEDADE CIVIL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), FISCALIZAÇÃO, (TCU), CONTROLE INTERNO, (IPI), PRODUTOR, FABRICANTE, ARMAMENTO, MATERIAL BÉLICO, (ICMS), (ISS), SERVIÇO DE SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA, CONTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESVINCULAÇÃO, PARCELA, OBJETIVO, APARELHAMENTO, CAPACIDADE TÉCNICA, INTEGRAÇÃO, POLÍCIA, BOMBEIRO, DISTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, VINCULAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ANTECIPAÇÃO.
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aécio Neves (encerrado em 12/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Aécio Neves (encerrado em 17/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 01/12/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 24/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 08/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 09/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 01/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 27/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
02/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de calendário especial.
15/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/02/2016 às 17h32
15/12/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Nº 204/2015/CMA da Câmara Municipal de Alfenas - MG. Folhas (70/72).
À SSCLSF
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/12/2015 às 20h42
14/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 15/12/2015 às 10h29
15/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.09.2015.
Terceira sessão de discusão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
15/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen (Substitutivo), tendo como primeiro signatário o Senador José Medeiros.
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Publicado no DSF Páginas 302
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
11h47min - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 15h23
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluida na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.09.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 14h50
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 16 apreciado em quarto lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 354-355
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 12h21
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.08.2015, nos termos do Requerimento nº 970, de 2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 12h11
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 970, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando calendário especial de tramitação para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 566-568
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 14h18
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 12h16
13/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 551, de 2015 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 103-110
Avulso do Parecer (Parecer nº 551, de 2015-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/08/2015 às 17h52
13/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/08/2015 às 17h48
13/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/08/2015 às 16h04
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aécio Neves reformula o Substitutivo oferecido como conclusão do Relatório para acatar sugestão da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 12/08/2015*************
Onde se lê "Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo)", leia-se "Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo)"
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
16/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h55min, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Simone Tebet (fl. 51). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Aécio Neves, para análise da emenda.
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2015, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada ao Relator, Senador Aécio Neves, para reexame do Relatório.
08/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2015.
03/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12 horas e 37 minutos, a Emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator da matéria, Senador Aécio Neves, para análise.
29/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/06/2015.
22/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/05/2015.
15/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
08/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
01/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Aécio Neves, sem alteração no Relatório, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalide e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a presente Proposta de Emenda à Constituição retorna à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43
16/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
18/12/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
01/08/2014
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, sub-relator do tema "Financimanto da Segurança Pública" da Comissão Temporária - Segurança Pública.
22/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
************* Retificado em 22/10/2013*************
A matéria permanece na Comissão Temporária - Segurança Pública.
21/10/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI em 21/10/2013, às 19h25.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Taques, relator daCESP - destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL
21/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 74445
21/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
17/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2219/2013, da Presidência do Senado Federal, em virtude da criação da Comissão Especial destinada a analisar os Projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento (fls. nº 16 a 18).
À SSCLSF.
30/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 2 minutos, o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalide e, no mérito, favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
18/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Ofício nº 061/2013-GAB/WG, da Câmara dos Deputados (fl.14 e 15).
08/08/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
10/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 03 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 16828-16838
Avulso da matéria ( PDF )
09/05/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.