Autoria: Senador Eunício Oliveira, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Armando Monteiro, Senador Aécio Neves, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador João Vicente Claudino, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Vital do Rêgo e outros

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 11 ao art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal para criar o Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Fortaleza; dispõe que o Superior Tribunal de Justiça, no prazo de cento e oitenta dias a contar da data da publicação desta Emenda Constitucional, encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do referido TRF, bem como sobre as alterações dele decorrentes na organização do Judiciário Federal de segundo grau.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/02/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
26/02/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 01/10/2016 às 19:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/11/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
28/11/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/02/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
06/03/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74699-74700
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11 de julho.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45961-45962
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45683
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45318-45321
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43406-43410
Anunciada da PEC nº 86, de 2011, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, é lida a Emenda nº 2 - PLEN.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
Á SCLSF.
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30934
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
16/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26279-26288
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11341-11342
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
12/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8949-8961
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774-68775
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65983
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64560-64562
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/11/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, (TRF), JURISDIÇÃO, (CE), (PI), (RN), SEDE, MUNICIPIO, FORTALEZA, (STJ), PRAZO, REMESSA, PROJETO DE LEI, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, JUDICIARIO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012, de tramitação em conjunto)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 06/03/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 20/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovados os Requerimentos de desapensamento das PEC’s 46 e 61/2012. A matéria passa a tramitar autonomamente e volta ao exame da CCJ. )
Em 08/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 04/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Continua a discussão na próxima sessão.)
Em 23/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 21/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012))
Em 14/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 18/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
26/02/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para quinta sessão de discussão em 1º turno.
Pendente de novo pronuciamento da CCJ.
(tramitando em conjunto com a PEC nº 46, de 2012)
19/01/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/01/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/07/2013
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11 de julho.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Publicado no DSF Páginas 74699-74700
10/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45961-45962
Publicado no DSF Páginas 45683
10/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
Publicado no DSF Páginas 45318-45321
05/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
05/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada da PEC nº 86, de 2011, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, é lida a Emenda nº 2 - PLEN.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
Á SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43406-43410
29/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
28/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
Publicado no DSF Páginas 30934
15/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
15/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 26279-26288
21/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/03/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.
20/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2013.
19/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
Publicado no DSF Páginas 11341-11342
19/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8949-8961
08/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 24 a 26, legislação citada no parecer.
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, ás 17h58.
07/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
20/02/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
Relatório ( DOC | PDF )
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
12/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
11/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68774-68775
11/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, com as de nºs 86, de 2011, e 46, de 2012.
Ao Plenário.
04/12/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 19hs50min.
04/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 65983
04/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h08.
29/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2263/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls nº 6)
À SSCLSF.
29/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 44 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 64560-64562
Avulso da matéria ( PDF )
28/11/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.