Aprovada, em segundo turno, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 96, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela supressão, no Substitutivo, das alterações promovidas aos arts. 53 e 86 da CF; e com referência à Emenda nº 15 – PLEN, pelo acolhimento das alterações promovidas pelos seus arts. 1º e 3º e pela rejeição do seu art. 2º.
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim – 69, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 97, de 2017- PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Aprovada, em segundo turno, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 96, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela supressão, no Substitutivo, das alterações promovidas aos arts. 53 e 86 da CF; e com referência à Emenda nº 15 – PLEN, pelo acolhimento das alterações promovidas pelos seus arts. 1º e 3º e pela rejeição do seu art. 2º.
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim – 69, Abst. 1, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 97, de 2017- PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Emenda nº 15 - PLEN, de Redação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para votação.

Encaminhada à publicação a Emenda nº 15 - PLEN, de Redação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para votação.

O Senador Randolfe Rodrigues, relator, suscita Questão de Ordem, conforme o art. 408 do RISF, solicitando que seja ouvido o autor do Recurso nº 5, de 2017 sobre a possibilidade de retirada do recurso e que a presente matéria volte à pauta da Ordem do Dia, independentemente da análise do Recurso nº 5, de 2017.
O Senador Roberto Rocha anuncia a retirada do Recurso nº 5, de 2017, apresentado à Questão de Ordem formulada e deferida pela Presidência no dia 09/05/2017 pelo Senador Randolfe Rodrigues. A Emenda nº 14-PLEN segue, portanto, inadmitida.
A Presidência determina a volta da matéria ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento de sua tramitação.
O Recurso nº 5, de 2017 vai ao Arquivo.

Anunciada a Emenda nº 14-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
O Senador Randolfe Rodrigues, relator, suscita Questão de Ordem na qual considera a Emenda nº 14-PLEN como sendo de mérito e solicita o seu não recebimento.
O Senador Roberto Rocha apresenta contradita à manifestação da relatoria.
A Presidência defere a Questão de Ordem suscitada pelo Senador Randolfe Rodrigues; tendo, no entanto, encaminhando à CCJ recurso apresentado pelo Senador Roberto Rocha.
A matéria constará da Ordem do Dia para o transcurso da terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
Encaminhado à CCJ o Recurso nº 5, de 2017, apresentado pelo Senador Roberto Rocha, referente a Emenda nº 14.

Transcorre a segunda sessão discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida nesta data a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão

Aprovada o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 13 - CCJ), com o seguinte resultado: Sim 75; Presidente 1; Total 76.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.
(Nesta data, foi encaminhado à publicação, previamente, o Parecer nº 30, de 2017-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 13-CCJ)
(Nesta data, foram encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 e 12-PLEN, previamente disponibilizadas eletronicamente)
(A PEC 18/2014, que tramitava em conjunto com a presente matéria, fica prejudicada e vai ao Arquivo).

Aprovada o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 13 - CCJ), com o seguinte resultado: Sim 75; Presidente 1; Total 76.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para discussão em segundo turno.
(Nesta data, foi encaminhado à publicação, previamente, o Parecer nº 30, de 2017-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 13-CCJ)
(Nesta data, foram encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 e 12-PLEN, previamente disponibilizadas eletronicamente)
(A PEC 18/2014, que tramitava em conjunto com a presente matéria, fica prejudicada e vai ao Arquivo).

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 216, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação em conjunto da presente matéria com a PEC 18/2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 216, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação em conjunto da presente matéria com a PEC 18/2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhadas à publicação as Emendas de nº(s) 7 a 10 - PLEN, tendo como primeiro signatários os Senadores Roberto Rocha, Fernando Bezerra Coelho e Cássio Cunha Lima, respectivamente.
Transcorrida a quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Encaminhadas à publicação as Emendas de nº(s) 7 a 10 - PLEN, tendo como primeiro signatários os Senadores Roberto Rocha, Fernando Bezerra Coelho e Cássio Cunha Lima, respectivamente.
Transcorrida a quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida a terceira sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
As Emendas nºs 1 a 4 são consideradas inexistentes e a Emenda nº 5 foi retirada pelo autor.

Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 933, de 2016-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição da Emenda nº 1 e favorável às Emendas de nºs 2, 3 e 4; nos termos da Emenda nº 6 -CCJ - Substitutivo.

Juntado, à fl. 12, Calendário Especial - Requerimento nº 765, de 2013, das lideranças partidárias, aprovado na sessão do dia 4/7/2013, para inclusão da máteria na Ordem do Dia. A proposta constou da pauta a partir do dia 16/7/2013.
Juntado, à fl. 13, Requerimento nº 869, de 2013, do Senador Alvaro Dias, aprovado na sessão do dia 6/8/2013, de retirada de pauta da matéria para exame da CCJ.
À CCJ.

Juntado, à fl. 12, Calendário Especial - Requerimento nº 765, de 2013, das lideranças partidárias, aprovado na sessão do dia 4/7/2013, para inclusão da máteria na Ordem do Dia. A proposta constou da pauta a partir do dia 16/7/2013.
Juntado, à fl. 13, Requerimento nº 869, de 2013, do Senador Alvaro Dias, aprovado na sessão do dia 6/8/2013, de retirada de pauta da matéria para exame da CCJ.
À CCJ.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.