Autoria: Senador Alfredo Nascimento, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.


Explicação da Ementa:
Institui imunidade tributária para os materiais escolares.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/02/2017 às 18:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/07/2014 Texto inicial PEC 24/2014
17/07/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado a publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
17/07/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, MATERIAL ESCOLAR, EDUCAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado a publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
17/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.