Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Ricardo Ferraço, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador José Agripino, Senador Kaká Andrade, Senador Luiz Henrique, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senadora Ângela Portela e outros

Imprimir

Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Explicação da Ementa:
Altera os arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para tornar competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a de garantir a segurança pública e para tornar competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre segurança pública.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Walter Pinheiro
Último local:
21/09/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
21 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 07/12/2016 às 12:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/10/2014 Texto inicial
( PDF )
28/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11 horas, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.
08/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 954 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 954, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
30/04/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF x PEC 33/2014 x Emendas da CCJ
02/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e - Emenda nº4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet. Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Rocha e Simone Tebet; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
02/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas: - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e - Emenda nº4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet. Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Rocha e Simone Tebet; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
03/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida a Emenda nº 5-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
03/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
10/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado a matéria, é lida e encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ronaldo Caiado. Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
16/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá. Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
06/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Constituição Federal x PEC nº 33/2014 x Emendas apresentadas
08/09/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.09.2015. Votação, em primeiro turno. Recebido parecer de Plenário do Senador Walter Pinheiro. Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Parecer de Plenário
09/09/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário. ************* Retificado em 09/09/2015************* Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório sobre as Emendas de Plenário
10/09/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório sobre as Emendas de Plenário
16/09/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório sobre as Emendas de Plenário
16/09/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário, em substituição ao anterior.
Relatório sobre as Emendas de Plenário
16/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal
16/09/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2015. Votação, em primeiro turno Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, que contempla as alterações sugeridas em Plenário, em substituição ao anterior.
Parecer de Plenário
16/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal
16/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 741, de 2015-PLEN, em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 13 - PLEN e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 6, 10, 11 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 14 - PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Ronaldo Caiado, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro (Relator), Cristovam Buarque, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima e Lindbergh Farias. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1071, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 55, Presidente 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Benedito de Lira e Hélio José. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela oferecidas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 742, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à imediata apreciação da matéria, em segundo turno, nos termos de calendário especial aprovado) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59; Presidente 1; Total 60. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 741, de 2015-PLEN, sobre emendas de plenário, em primeiro turno - Concluindo por Substitutivo.
16/09/2015 Redação para o segundo turno
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 741, de 2015-PLEN, em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 13 - PLEN e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 6, 10, 11 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 14 - PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Ronaldo Caiado, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro (Relator), Cristovam Buarque, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima e Lindbergh Farias. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1071, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 55, Presidente 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Benedito de Lira e Hélio José. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela oferecidas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 742, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à imediata apreciação da matéria, em segundo turno, nos termos de calendário especial aprovado) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59; Presidente 1; Total 60. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 742, de 2015

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 333-362
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 741, de 2015-PLEN, em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 13 - PLEN e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 6, 10, 11 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 14 - PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Ronaldo Caiado, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro (Relator), Cristovam Buarque, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima e Lindbergh Farias.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1071, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 55, Presidente 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Benedito de Lira e Hélio José.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela oferecidas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 742, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à imediata apreciação da matéria, em segundo turno, nos termos de calendário especial aprovado)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59; Presidente 1; Total 60.
À Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 367-371
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 741, de 2015-PLEN, em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 13 - PLEN e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 6, 10, 11 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 14 - PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Ronaldo Caiado, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro (Relator), Cristovam Buarque, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima e Lindbergh Farias.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1071, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 55, Presidente 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Benedito de Lira e Hélio José.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela oferecidas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 742, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à imediata apreciação da matéria, em segundo turno, nos termos de calendário especial aprovado)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59; Presidente 1; Total 60.
À Câmara dos Deputados.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 168-187
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
11/06/2015 Publicado no DSF Páginas 320-328
Anunciado a matéria, é lida e encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ronaldo Caiado.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 200
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 190-191
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
03/06/2015 Publicado no DSF Páginas 643-654
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e
- Emenda nº4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Rocha e Simone Tebet; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 31-39
Encaminhado à publicação o Parecer nº 954, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 92-98
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/10/2014
Número(s) na Câmara:
CD PEC 138/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SEGURANÇA PUBLICA. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Walter Pinheiro
Vital do Rêgo (encerrado em 03/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
16/09/2015 - Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014 (1º Turno).  Resultado da Votação
16/09/2015 - Votação Nominal que altera o art. 23 e o art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 14-Plen (Substitutivo), em primeiro turno. Sim: 55; Não: 0; Abst.: 0; Total: 55. Aprovada, em segundo turno. Sim: 59; Não: 0; Abst.: 0; Total: 59. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 15/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 09/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - -
Em 27/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com emendas. A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.)
Em 11/06/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 09/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/06/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão em primeiro turno.)
Em 28/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 13/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 07/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
21/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.351, de 21/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014. (fls. 90 a 92).
17/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( Fls. 88 e 89).
16/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 741, de 2015-PLEN, em substituição a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as Emendas nºs 3 a 13-PLEN, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 9 e 13 - PLEN e pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 6, 10, 11 e 12 - PLEN, na forma da Emenda nº 14 - PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Ronaldo Caiado, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Walter Pinheiro (Relator), Cristovam Buarque, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima e Lindbergh Farias.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1071, de 2015, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 14-PLEN), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 55, Presidente 1, Total 56; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Ataídes Oliveira, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Benedito de Lira e Hélio José.
Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas a ela oferecidas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 742, de 2015–CDIR, Relator Senador Elmano Férrer, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno.
(Passa-se à imediata apreciação da matéria, em segundo turno, nos termos de calendário especial aprovado)
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59; Presidente 1; Total 60.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 333-362
Publicado no DSF Páginas 367-371
Avulso do Parecer (Parecer nº 741, de 2015-PLEN, sobre emendas de plenário, em primeiro turno - Concluindo por Substitutivo.) ( PDF )
Redação para o segundo turno (Parecer nº 742, de 2015) ( PDF )
Votações nominais:
16/09/2015 Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014 (1º Turno).
16/09/2015 Votação Nominal que altera o art. 23 e o art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/09/2015 às 17h31
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2015.
Votação, em primeiro turno
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, que contempla as alterações sugeridas em Plenário, em substituição ao anterior.
Parecer de Plenário (Parecer de Plenário) ( PDF )
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 10h02
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário, em substituição ao anterior.
Relatório (Relatório sobre as Emendas de Plenário) ( PDF )
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório (Relatório sobre as Emendas de Plenário) ( PDF )
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015.
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório (Relatório sobre as Emendas de Plenário) ( PDF )
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
************* Retificado em 09/09/2015*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Relatório do Senador Walter Pinheiro, sobre as Emendas de Plenário.
Relatório (Relatório sobre as Emendas de Plenário) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.09.2015.
Votação, em primeiro turno.
Recebido parecer de Plenário do Senador Walter Pinheiro.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Parecer de Plenário (Parecer de Plenário) ( PDF )
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
27/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Senador Walter Pinheiro e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de aprovação, pelo Plenário, do Requerimento n° 970 de 2015, de autoria dos líderes partidários, que requer calendário especial para a Proposta.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/09/2015 às 22h05
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 12-PLEN, todas tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa; e a Emenda nº 13-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
Discussão encerrada em primeiro turno, após usarem da palavra os Senadores Delcídio do Amaral e Ricardo Ferraço.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das Emendas nºs 3 a 13-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 168-187
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/06/2015 às 10h28
11/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 11.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 19h56
10/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado a matéria, é lida e encaminhada à publicação a Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Ronaldo Caiado.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 320-328
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/06/2015 às 10h28
09/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.06.2015.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/06/2015 às 10h01
09/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 200
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/06/2015 às 18h16
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 9.6.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 17h09
03/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 190-191
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 17h59
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 3.6.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 16h53
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Rocha.
Avulso de emendas ( PDF )
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 3.6.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
02/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as seguintes emendas:
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira; e
- Emenda nº4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet.
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Benedito de Lira, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Roberto Rocha e Simone Tebet; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
Publicado no DSF Páginas 643-654
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/06/2015 às 10h23
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.04.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.06.2015.
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/06/2015 às 19h20
19/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 954, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 31-39
Avulso do Parecer P.S-954/2014 ( PDF )
03/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebida neste órgão, às 13h.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 17 e 18, legislação citada no parecer.
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável à Proposta com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 20 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 92-98
Avulso da matéria ( PDF )
28/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folhas numeradas e rubricadas.