Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador José Medeiros, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Walter Pinheiro, Senadora Ângela Portela e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para destinar 50% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais para cada gênero, na forma da lei.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
15/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/12/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/03/2015 Texto inicial
( PDF )
12/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/05/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h40 relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta e à emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/09/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, com manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Simone Tebet favorável à Proposta e à Emenda nº 1.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 112-117
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
12/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, MANDATO ELETIVO, MANDATO PARLAMENTAR, ELEIÇÕES, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL, (CLDF), DEPUTADO DISTRITAL, CAMARA MUNICIPAL, VEREADOR, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, METADE, NUMERO, QUANTIDADE, CARGO ELETIVO, MULHER, HOMEM, IGUALDADE. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Simone Tebet
15/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/09/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, com manifestação sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto da Senadora Simone Tebet favorável à Proposta e à Emenda nº 1.
Anexos ( PDF )
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h40 relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável à Proposta e à emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h55, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 8 e 9).
Encaminhado à Relatora, Senadora Simone Tebet, para análise da Emenda.
Emenda ( PDF )
15/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
13/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 10 minutos. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 112-117
Avulso da matéria ( PDF )
12/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.