Autoria: Senadora Marta Suplicy, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Angela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Donizeti Nogueira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Collor, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador José Medeiros, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.


Explicação da Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/12/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/03/2015 Texto inicial
( PDF )
12/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/9/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 16). Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 118-123
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
12/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, VAGA, MULHER, RENOVAÇÃO, SENADO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Simone Tebet
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1041/2015-PRES, de 29/9/2015, da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 10 a 16).
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet.
Anexos ( PDF )
15/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
13/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 10 minutos. Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 118-123
Avulso da matéria ( PDF )
12/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.