Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Ribeiro (PMDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.


Explicação da Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 150 da Constituição Federal para criar nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Edison Lobão
Último local:
03/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
03/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:51

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/03/2015
Texto inicial - PEC 27/2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
18/03/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 30-37
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
18/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, DEFINIÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, BICICLETA, PEÇAS, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUTO NACIONAL. MEIOS DE TRANSPORTE, POLITICA DE TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, SAUDE. TRANSPORTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 26/02/2016 - Redistribuição)
03/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 9h08min pelo Senador Marcelo Crivella.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
18/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 30-37
Avulso inicial da matéria
18/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.