Autoria: Senador Lasier Martins, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Angela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Aécio Neves, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar que os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica, a partir de lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
26/02/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
25/03/2015 Texto inicial
( PDF )
25/03/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h17min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
24/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
24/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
25/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ.
Parecer nº 101, de 2015-CCJ
29/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF x PEC 35/2015 x Emenda nº 1 - CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 306-312
Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 130-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data de Leitura:
25/03/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, (STF), MINISTRO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, LISTA DE ESCOLHA, PRAZO MAXIMO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO MAXIMO. MANDATO, INELEGIBILIDADE, PERIODO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Anastasia (encerrado em 24/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Ricardo Ferraço (encerrado em 08/07/2015 - Redistribuição)
27/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 2-PLEN, do Senador Cristovam Buarque.
26/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 101/2016-CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação e adoção da Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 306-312
Avulso do Parecer (Parecer nº 101, de 2015-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/02/2016 às 9h09
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/02/2016 às 19h13
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
em 24/02/2016 às 18h26
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Vota vencido o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Telmário Mota e Benedito de Lira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores.
15/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h17min, o Relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
19/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
25/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 130-136
Avulso da matéria ( PDF )
25/03/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.