Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

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Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cidinho Santos
Último local:
14/07/2016 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
14/07/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/04/2015 Texto inicial
( PDF )
04/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. ************* Retificado em 04/05/2015************* Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/08/2015 Requerimento
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Reunida a Comissão em 04/08/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 54 de 2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, anexado à fl. 33, em aditamento ao RCT 42 de 2015. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública que instruirá a matéria tratada neste PLC nº 34 de 2015, para que sejam acrescidos os seguintes nomes aos convidados: Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom/MJ).
20/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/08/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Realizada, em 11/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores:Adriana Brondani, Diretora-Executiva do Conselho de Informações sobre a Biotecnologia - CIB; Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; Marijane Vieira Lisboa, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - ABIA; Edivaldo Domingues Velini, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; Andiara Maria Braga Maranhão, Coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - ENDC/Senacom/MJ e Juliana Ribeiro Alexandre, Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
Atas e Notas taquigráficas de 11/08/2015
12/08/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Realizada, em 12/08/2015, 2ª parte da audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: André Dallagnol, Membro da Organização Terra de Direitos; Paulo Kageyama, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Ana Paula Bortoletto Martins, Pesquisadora em Alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República - Ministério Público Federal - MPF; Cássio Trovatto, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ciapo/SAF/MDA e João Tavares Neto, Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Atas e Notas taquigráficas de 12/08/2015
13/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. Anexado às fls. 161 a 167, o Parecer da Comissão.
28/10/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado originais de manifestações, do Of. Nº 086/2015, da Câmara Municipal de Quilombo - SC, Documento s/nº, da União de Vereadores do Meio Oeste Catarinense - UVEMOC, Ofício nº 730/2015 da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - SP e Ofício nº 129/2015, da Câmara Municipal de Itapiranga - SC. (Fls. 171/193). À SSCLSF.
13/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. Anexado às fls. 161 a 167, o Parecer da Comissão.
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 249
Aprovado o Requerimento nº 1.174, de 2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CRA, CAS e CMA.
************* Retificado em 09/11/2015*************
Aprovado o Requerimento nº 1.174, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCT, a matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS e à CMA.
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1174, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins, que requer a oitiva da CRA sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 181-182
Aprovado o Requerimento nº 548, de 2015, de audiência da CCT.
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS e à CMA.
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 127-129
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2015, de inciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja ouvida, também, aquela Comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/05/2015 Publicado no DSF Páginas 204-214
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 04/05/2015*************
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data de Leitura:
04/05/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4148/2008 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA BIOSSEGURANÇA, ROTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, ALIMENTOS, PRODUTO TRANSGENICO, PRODUTO ALIMENTICIO.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.174, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 548, de 2015, de audiência de comissão)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Vanessa Grazziotin (encerrado em 21/05/2015 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 13/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Cidinho Santos
Ronaldo Caiado (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/06/2015 - Votação, em turno único
Em 17/06/2015 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
14/07/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Cidinho Santos relator da matéria. (fl. 213)
07/07/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Ronaldo Caiado devolve o processo do PLC 34/2015 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
23/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ronaldo Caiado devolve o processo do PLC nº 34, de 2015 para juntada do expediente lido na 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizada em 17/03/2016:
Ofício nº 13, de 2016, subscrito pela Srª Maria Emília Lisboa Pacheco, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que encaminha a moção de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, aprovada durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015, na cidade de Brasília-DF;
Ofício nº 2, de 2016, subscrito pelo Vereador Higino Bottura Ramos, Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, encaminhando moção de repúdio ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015;
Ofício nº 3.341, de 2015, subscrito pelo Vereador Rodrigo Fachini, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, no Estado de Santa Catarina, encaminhando moção de repúdio ao PLC 34, de 2015. (fls 202/212)
A matéria retorna ao Sr. Relator, Senador Ronaldo Caiado.
23/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à CRA, nesta data, pelo Senador Ronaldo Caiado, o PLC nº 34, de 2015, para juntada de documentos.
Juntado o Ofício Circular nº 217-2015/CONSEA, subscrito pela Senhora Maria Emília Lisboa Pacheco, Presidente do CONSEA, que encaminha a Recomendação 009/2015 ao Senado Federal para a não aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015 (PL nº 4.148/2008 na Câmara), de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, que prevê o fim da rotulagem com símbolo da transgenia em produtos com até 1% de ingredientes transgênicos, bem como o Relatório Final - Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República. (fls 196 a 201).
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Ronaldo Caiado.
16/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator da matéria. (fl 195)
Encaminhado ao gabiente do Senador Ronaldo Caiado.
05/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.174, de 2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CRA, CAS e CMA.
************* Retificado em 09/11/2015*************
Aprovado o Requerimento nº 1.174, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCT, a matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS e à CMA.
Publicado no DSF Páginas 249
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 16/11/2015 às 14h18
05/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 10h20
28/10/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações, do Of. Nº 086/2015, da Câmara Municipal de Quilombo - SC, Documento s/nº, da União de Vereadores do Meio Oeste Catarinense - UVEMOC, Ofício nº 730/2015 da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - SP e Ofício nº 129/2015, da Câmara Municipal de Itapiranga - SC. (Fls. 171/193).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/11/2015 às 14h16
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 28/10/2015 às 10h42
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CRA, do Senador Lasier Martins.
13/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1174, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins, que requer a oitiva da CRA sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 9h45
13/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Lasier Martins, de audiência da CRA.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 20h06
13/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 168 e 169 Of. SF 1317/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Elmano Férrer, que solicita a remessa do PLC 34 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Lasier Martins, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/10/2015 às 18h32
13/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Anexado às fls. 161 a 167, o Parecer da Comissão.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
06/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
02/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/10/2015.
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
28/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 103 a 160, manifesto público da Organização "Verde Vida" contrário à aprovação do Projeto de Lei n.º 4148/2008 (PLC 34 de 2015).
25/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 98 a 102, Moção de Repúdio da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Birigui/SP, com manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei n.º 4148/2008 (PLC 34, de 2015), de autoria do Deputado Federal Carlos Heinze, com o objetivo de eliminar a rotulagem obrigatória de alimentos com menos de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição.
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
11/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
11/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexados às fls. 50 a 97 os seguintes ofícios que encaminham moção de contrariedade ao PLC nº 34/2015: Ofício nº 096/2015/CMV, da Câmara Municipal de Guaraciaba – SC; Ofício CV nº 122/2015, da Câmara Municipal de Pinhalzinho – SC; Ofício 24/2015-CV/MD, da Câmara Municipal de Mondaí – SC; Ofício CMVA – nº 121/2015, da Câmara Municipal de Anchieta – SC; Ofício nº WMS. 354/2015, da Câmara Municipal de Xanxerê – SC; Ofício nº 042/2015, da Câmara Municipal de São Bernardinho – SC; Ofício CMV/SMO nº 326/2015, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste – SC; Ofício 0887, da Câmara Municipal de São Carlos – SP;Ofício CMVB nº 041/2015, da Câmara Municipal de Bandeirante – SC; e Ofício CV nº 075/2015, da Câmara Municipal de Palmitos – SC.
25/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 45 a 49 o Ofício EX nº 0602/2015, de 03/06/2015, da Câmara Municipal de Araraquara, o qual encaminha Moção de Apoio à “Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos”.
25/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 38 a 44 a Carta Idec nº 100/2015/Coex, de 06/05/2015, das entidades da sociedade civil que a subscrevem, contra o PLC nº 34/2015 (PL 4148/2008 na Câmara dos Deputados), que nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênicos em alimentos.
20/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
18/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 34 a 37 o Ofício GP/DL/0275/2015, de 19/05/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o qual encaminha a Moção nº 0057.0/2015, de contrariedade ao PLC nº 34/2015, que nega ao consumidor o direito à informação sobre a presença de transgênicos em alimentos.
12/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.
12/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 12/08/2015, 2ª parte da audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: André Dallagnol, Membro da Organização Terra de Direitos; Paulo Kageyama, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Ana Paula Bortoletto Martins, Pesquisadora em Alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República - Ministério Público Federal - MPF; Cássio Trovatto, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ciapo/SAF/MDA e João Tavares Neto, Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Anexos (Atas e Notas taquigráficas de 12/08/2015) ( DOC | PDF )
11/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 11/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores:Adriana Brondani, Diretora-Executiva do Conselho de Informações sobre a Biotecnologia - CIB; Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental - ISA; Marijane Vieira Lisboa, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação - ABIA; Edivaldo Domingues Velini, Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; Andiara Maria Braga Maranhão, Coordenadora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - ENDC/Senacom/MJ e Juliana Ribeiro Alexandre, Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA.
Anexos (Atas e Notas taquigráficas de 11/08/2015) ( DOC | PDF )
06/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues. Aguardando a realização de audiência pública.
04/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 04/08/2015, foi lido e aprovado o Requerimento nº 54 de 2015, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, anexado à fl. 33, em aditamento ao RCT 42 de 2015. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública que instruirá a matéria tratada neste PLC nº 34 de 2015, para que sejam acrescidos os seguintes nomes aos convidados: Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom/MJ).
Requerimento ( PDF )
15/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 29 a 32 o OF-CIRC- 25/2015, de 07/05/2015, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o qual encaminha a Moção nº 22/2015, de contrariedade ao Projeto de Lei nº 4.148/2008, que desobriga a rotulação dos transgênicos nas embalagens dos produtos.
14/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 14/07/2015, foram lidos e aprovados os Requerimentos nº 45 de 2015, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins, Cristovam Buarque e Hélio José, anexado à fl. 26; nº 47 de 2015, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque, anexado à fl. 27; e nº 49 de 2015, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Cristovam Buarque, anexado à fl. 28; em aditamento ao Requerimento nº 42 de 2015 - CCT. Os requerimentos aprovados propõe alteração na lista de participantes da audiência pública que instruirá a matéria tratada neste PLC nº 34 de 2015, para que sejam feitas as seguintes substituições ou acrescidos os seguintes nomes aos convidados: Representante da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação; Representante do CIB – Conselho de Informações sobre Biotecnologia; Professor Dr. Paulo Kageyama- Professor da Universidade de São Paulo, em substituição à profa. Dra. Ana Cláudia Farranha, da Universidade de Brasília; Professora. Dra. Marijane Lisboa- Professora da PUC-SP; Sra. Elci Maria Checchin Bueno, Presidenta em exercício do Idec, em substituição ao Sr. Vidal Serrano Jr.; e Maurício Guetta, Advogado do Instituto Socioambiental-ISA.
07/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo solicitação.
23/06/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Em reunião de 23/06/2015, a Comissão aprova o Requerimento nº 42/2015 – CCT, anexado às fls. 22 a 25, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes ferreira, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
************* Retificado em 23/06/2015*************
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
Em reunião de 23/06/2015, a Comissão aprova o Requerimento nº 42/2015 – CCT, anexado às fls. 22 a 25, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Aloysio Nunes ferreira, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
23/06/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
18/06/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/06/2015. Aguardando distribuição.
18/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 548, de 2015, de audiência da CCT.
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAS e à CMA.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 18/06/2015 às 19h31
16/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 548, de 2015, de iniciativa da CCT, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, além das Comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a CCT.
Requerimento não apreciado na sessão deliberativa de 17.06.2015, transferido para a sessão deliberativa de 18.06.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 18h56
22/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2015 de iniciativa da CCT, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, além das Comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a CCT.
22/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2015, de inciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, seja ouvida, também, aquela Comissão.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 127-129
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/05/2015 às 14h52
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria da CCT, que solicita que, além das Comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida também a CCT.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/05/2015 às 11h31
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 522/ 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 16)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 15h18
12/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
05/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 04/05/2015*************
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 204-214
Avulso da matéria ( PDF )
30/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada, à fl.15, legislação citada.
Aguardando leitura.
30/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.