Autoria: Senador Davi Alcolumbre, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador João Capiberibe, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.


Explicação da Ementa:
Trata das transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como do piso para as despesas com educação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
29/09/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/09/2015 Texto inicial
( PDF )
29/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 51-55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
29/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, VARIAÇÃO, (PIB), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO, (FPM). RECEITA TRIBUTARIA, (IPI), CRITERIOS, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, (PIB). RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EDUCAÇÃO. CORRELAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, TRIBUTOS, IMPOSTOS. .
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
29/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h21min. Matéria aguardando distribuição
29/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 51-55
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 29/09/2015 às 16h21
29/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quartorze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 15h59